No mesmo dia em que foi tornado público que o PMDB, partido que integrava o executivo de Dilma, vai sair em bloco do governo, o juiz do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aceitou falar com o i sobre a atual situação política do Brasil e sobre as decisões mais polémicas da justiça. Durante quase meia hora, à margem do iv Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, lançou duras críticas aos partidos brasileiros e explicou porque decidiu suspender Lula do cargo de ministro da Casa Civil.
Casos como a Operação Lava Jato são a prova de que as instituições funcionam?
É difícil emitir um juízo seguro e definitivo sobre isso. Tenho a impressão de que o sistema vem dando respostas efetivas e positivas. Tínhamos uma tradição de impunidade, de jogar para baixo do tapete estes casos de corrupção, e agora acredito que conseguimos realmente obter expressivos resultados.
Que resultados?
Muitas pessoas estão presas, muitas já foram condenadas, e as investigações prosseguem nos mais diversos níveis.
E chegaram a pessoas de vários quadrantes políticos.
De vários quadrantes políticos. Então, nesse sentido, eu acho que tudo isto é extremamente positivo, acho que as instituições estão dando resposta, não há que falar em golpe ou abuso do poder judiciário.
A corrupção no Brasil não é de agora…
É, e eu acho lamentável que nós tenhamos levado tanto tempo para descobrir este tipo de prática que parece mais um sistema. Nós não fomos capazes de engendrar mecanismos institucionais aptos a surpreender essa prática anteriormente. E aí há problemas, por exemplo, de governança: os partidos políticos acabam por se apropriar das [empresas] estatais. No Brasil há um discurso muito comum de que “o petróleo é nosso”, “a Petrobras é nossa” e essas coisas. Hoje devemo-nos perguntar: nossa de quem? Porque os partidos políticos acabam se apropriando de empresas como fizeram com a Petrobras, que era a nossa maior empresa. Foi totalmente apropriada pelo sistema político-partidário para financiar o nosso sistema governamental.
E como se explica que seja um juiz de uma pequena cidade que tenha descoberto essa teia e agora seja esse magistrado a comandar, a partir do Paraná, as investigações aos grandes políticos e empresários de Brasília?
Isto é fruto da nova institucionalidade brasileira. Há algum tempo, em função dos acordos internacionais de combate à corrupção, nós instalámos no Brasil as varas federais de combate ao crime de lavagem de dinheiro. Neste caso foi uma destas varas, em Curitiba, que começou a fiscalizar e a investigar um doleiro (cambista) que mandava dinheiro para o exterior e distribuía-o, muitas vezes prestando serviços ilegais. E essa investigação acabou por mostrar as ramificações deste sistema. Acho que no início nem os próprios investigadores tinham ideia do tamanho desta operação.
O nome dado à operação vem exatamente dessa primeira fase…
Sim, o nome Lava Jato surge porque a loja de câmbio funcionava ao lado de um posto de gasolina.
Uma das fases foi batizada com o nome “Que país é esse”. Em alusão à afirmação do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque quando foi detido e enviado para o Paraná. No futuro pode voltar a acontecer um caso em que uma mega-investigação é comandada a partir de Curitiba?
É, tem havido incompreensão. Mas já existe uma solução para essa distribuição de competências. Hoje, o Supremo Tribunal Federal já disse que outros escândalos não vinculados à Petrobras mas vinculados a outras estatais, como a Eletrobras ou a Eletronuclear, serão distribuídos por outros tribunais. Houve um almirante, ex-presidente da Eletronuclear, que foi preso e o Supremo disse que esse processo teria de ir para outro juízo que não o do Paraná. Mas todos os processos ligados à Petrobras ficaram com o juiz Sérgio Moro, em função do incidente inicial, que estava vinculado à justiça federal paranaense.
Decidiu há dias pela suspensão de Lula do cargo de ministro; dias depois, um colega seu do Supremo considerou que a investigação que visa o ex-presidente deveria ser retirada a Sérgio Moro. Foi uma derrota e uma vitória em poucas horas no mesmo tribunal?
São duas questões. Foi tomada uma decisão pela presidente Dilma Rousseff de nomear o ex-presidente Lula como ministro. Isto criou uma discussão enorme, porque se disse que Lula estava obtendo aquela designação apenas para fugir à competência do juiz Sérgio Moro – numa altura em que se dizia até haver o risco de ser preso, tendo em conta o adiantado das investigações. Ela o designou ministro de Estado da Casa Civil e com isso ele ganhou foro do Supremo Tribunal Federal (os ministros de Estado no Brasil apenas podem responder perante o Supremo). Alguns partidos políticos impetraram medidas judiciais, que me foram distribuídas, alegando que era notório o desvio de finalidades. Ou seja, que ele estava apenas sendo nomeado para obter indevidamente benefício.
E, nesse cenário, entendeu suspender Lula…
Sim, entendi suspender. A segunda decisão decorreu de outras reclamações apresentadas, e decididas pelo juiz que é o competente para a questão criminal, Teori Zavascki. Segundo essas ações, a conversa telefónica entre Lula e Dilma que foi divulgada era ilegal. Defendia-se inclusive que Moro estaria já investigando a fundo a presidente Dilma Rousseff. Tendo em conta tudo isso, o meu colega deu uma liminar. O que significa: pare qualquer investigação que esteja a ser feita ao ex-presidente até que nós analisemos a fundo a matéria. Essa decisão do meu colega não interfere na que eu tomei.
E concorda com a decisão do seu colega?
Sim, são fundamentos autónomos. O que ele está discutindo ali é se a investigação levada a cabo pelo Moro não teria atingido já a presidente Dilma.
Sobre decisões polémicas do juiz Sérgio Moro, como vê a opção de tornar públicas as conversas entre Lula e Dilma e não fazer o mesmo com a lista que continha centenas de políticos, muitos da oposição, suspeitos de receber luvas.
Não vou fazer juízos sobre isso, até porque talvez tenha de julgar essa matéria em breve, mas isso está sendo discutido. De qualquer forma, a divulgação das planilhas (listas) também já se deu. Em rigor, tanto houve, por ato judicial, a divulgação das conversas, como também, não sei por que meios, a divulgação das planilhas. Isso será discutido nos tribunais superiores.
Nomear Lula para o governo foi prejudicial para a imagem do Brasil?
Acho que certamente não foi positivo para a imagem do Brasil. E acho mesmo que há um consenso, hoje, de que foi um erro político. Imaginava-se que a presença de Lula no governo ajudaria a recompor a base, a produzir um resultado político positivo, e isso não só não ocorreu como passou para o público em geral a ideia de que se tratava apenas de uma fuga do foro competente. Mas o importante é que as instituições estão funcionando. E penso que no futuro vamos ter de discutir em profundidade essa ideia da prerrogativa de foro.
Repensá-la ou eliminá-la?
Talvez mesmo eliminá-la. É da tradição brasileira a ideia de que as autoridades mais importantes devem ter essa proteção para evitar uma eventual politização, uma situação que também é discutida aqui em Portugal. No Brasil já há quem defenda o encerramento, a abolição desta prerrogativa.
De onde tem de partir uma alteração dessa natureza?
Terá de ser iniciativa do Congresso Nacional. Até agora, já vários membros do Ministério Público defenderam essa ideia. E essa questão é muito delicada porque a proteção foi pensada para situações muito específicas e hoje são muitos os casos. Na medida em que a criminalidade na política se alargou amplamente, tudo ficou mais difícil.
Isso significa que há um entupimento do Supremo Tribunal Federal?
Atualmente temos 90 deputados – dos 510 – investigados e todos com prerrogativa de foro. Ou seja, o Supremo vira quase uma corte criminal. Então, aquilo que foi pensado para uma situação diminuta ganhou uma dimensão muito grande.
O que é preciso mudar agora para ultrapassar este momento?
Certamente vamos aperfeiçoar o sistema de financiamento político e vamos ter melhores resultados. Este momento está a ser muito doloroso, já tivemos um decréscimo de 3% no ano passado, este ano já se prognostica algo assim. Isso reflete-se no desemprego e na falta de oportunidades para os jovens. Temos de torcer para que este quadro de instabilidade e de paralisia se encerre o mais rapidamente possível.
Portugal tem-se cruzado com o Brasil em diversas situações ao longo da história e volta a cruzar-se nas investigações em curso – a única fase da Lava Jato fora do Brasil foi em Lisboa – e agora neste seminário. Como vê as ligações?
Quanto às investigações, acho que não tem nada a ver com Portugal, a não ser eventuais incidentes de pessoas que passem por aqui. E claro que há sempre laços familiares e culturais. Esta crise moral, política e económica é nossa e Portugal nada tem a ver com ela (risos). Mas estivemos a discutir aqui em Lisboa soluções para a crise, bloqueios que podemos também ver no modelo português de semipresidencialismo.
Este seminário procura então soluções para os problemas atuais do Brasil?
Sim, soluções que não alonguem tanto esse processo de desembarque (saída do governo do PMDB, partido até aqui aliado de Dilma). Aliás, os meus colegas que fizeram apresentações mostraram o quão difícil é, num quadro de crise, se livrar do sistema presidencial, se desenlaçar disto. E por isso houve tantos golpes em países da América Latina. E será discutida a hipótese de modelos como o português, em que o presidente é o moderador e deixa a atividade política para a Assembleia. Portugal pode fornecer-nos bons exemplos e também indicar vicissitudes.
O que acha de este seminário ter sido visto por muitos como um encontro de conspiração fora de fronteiras?
Isso não faz sentido, nós temos ligações históricas, inclusive na área do direito constitucional, do direito público. Os nossos colegas atuam lá e cá, temos uma doutrina quase comum, e essa versão não faz qualquer sentido. Mas claro que quando a gente tem tensões políticas tão acentuadas como a que estamos vivendo, há sempre um pouco de exagero. Tentamos ter aqui um seminário o mais plural possível, com representantes da oposição e da situação. O próprio vice-presidente Michel Temer, até há poucos dias, estava numa situação de claro apoio ao governo. As separações que estão acontecendo não têm nada a ver connosco, que estamos apenas a organizar o seminário. Mas é compreensível esse exagero, resultado de os nervos estarem à flor da pele.
Tem acompanhado o caso que envolve o ex-primeiro-ministro português José Sócrates?
Tenho, mas sobretudo pela imprensa. Vi discussões sobre a justeza ou não da prisão provisória, do alongamento.
Como juiz do Supremo brasileiro, surpreende-o que ao fim de dois anos de investigação ainda não haja acusação?
Teria de analisar, não conheço suficientemente o ordenamento jurídico português. Mas nós também temos tido prisões provisórias que se estendem sem oferecimento de uma denúncia (acusação), que é quando começa o processo penal. E nesses casos, os visados também se queixam muito de que isso pode revelar uma prisão provisória abusiva.
