São 6,5 milhões de portugueses que vão ser afetados pelo aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) de seis cêntimos por litro, tanto no gasóleo como na gasolina, previsto no Orçamento do Estado. Este é o número de encartados existentes em Portugal, de acordo com os últimos dados do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e será o número atingido se tivermos em conta que todos pagam a fatura de combustível.
Um número ligeiramente superior ao parque automóvel do país, que ultrapassa os 5,8 milhões (4,5 milhões de veículos ligeiros, 1,1 milhões de veículos ligeiros comerciais e quase 134 mil pesados).
As contas do governo são simples: está previsto arrecadar uma receita líquida de 2700 milhões de euros ao longo do ano, fruto do “reforço do crescimento da atividade económica e do agravamento da tributação”.
Esta medida está longe de ser pacífica. Ainda ontem o presidente da Galp Energia, Carlos Gomes da Silva, garantiu que este aumento do ISP vai ter impacto na indústria. No entanto, salientou, a petrolífera portuguesa não tem qualquer influência nessa decisão. “É um imposto e não temos qualquer poder de influência. Mas qualquer imposto é repercutido nos produtos que transacionamos”, frisou.
Recorde-se que este imposto vai ter um efeito ainda maior no momento de abastecer os veículos, pois será somado ao preço de base do combustível e o IVA incide sobre este total. Feitas as contas, poderá atingir os sete cêntimos por litro.
Já em relação ao impacto que poderá ter no consumo, o presidente da petrolífera lembra que “quando o preço sobe há uma contração da procura”, mas admite que “o efeito será mitigado se o petróleo se mantiver a um nível baixo”.
Deslocação para Espanha O presidente da Galp reconhece que há o risco de o consumo ser deslocalizado para Espanha, uma vez que a carga fiscal neste país é mais baixa. “Espero que quem tenha feito as contas esteja confortável quanto aos benefícios da decisão que tomou”, afirmou Carlos Gomes da Silva.
O presidente da petrolífera lembra que poderão ser as grandes transportadoras a beneficiarem dos preços baixos no país vizinho e que também poderão abastecer na Galp, uma vez que a empresa tem uma presença ibérica. Ainda assim, admite que “todo o país vai perder” com esta decisão.
Carga fiscal elevada O presidente da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas já veio garantir que a associação está a “ponderar formas de luta” para contestar o aumento do imposto sobre o petróleo e a gasolina. “Temos de chamar a atenção de todos os portugueses porque são eles que vão pagar este acréscimo de preço. Há que deixar de ser mansos, chega de estarmos sempre pagar a fatura de desgoverno”, referiu Márcio Lopes.
Uma das “formas de luta” pode passar por uma paralisação nacional das transportadoras, à semelhança do que aconteceu em 2008. No entanto, o responsável disse que não considera que seja a “forma de luta mais adequada”, mas não adiantou que iniciativas podem estar em causa.
Também a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) já condenou a intenção do executivo de aumentar o ISP, considerando que o setor automóvel em Portugal já sofre de “fadiga fiscal”. A entidade lembra que este setor tem “uma elevada carga fiscal”, que “aumentou 23% entre 2003 e 2015”. Este aumento leva, no entender da mesma, a acentuar as disparidades em relação a Espanha, que tem uma carga fiscal mais baixa, podendo tornar o setor português menos competitivo.
Este mercado não vai ser penalizado apenas pelo agravamento fiscal do ISP. O governo vai também mexer no imposto sobre veículos (ISV) e este tem duas componentes: a relativa à cilindrada, que sobe 3%, e a componente relativa às emissões poluentes, que tem subidas entre 10% e 20%, embora com reduções para os veículos menos poluentes. O executivo prevê que o ISV represente uma receita líquida de 660,6 milhões de euros.
Também o imposto único de circulação (IUC) vai aumentar 0,5% em 2016 para todos os automóveis, segundo uma simulação da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA). Com a subida deste imposto está previsto arrecadar 311,2 milhões.
