Com o governo em gestão e à espera de uma decisão do Presidente da República sobre o próximo executivo, a Assembleia da República retoma amanhã os trabalhos parlamentares. E com uma agenda de peso até final da semana.
Quinta-feira promete ser o início do fim de uma batalha parlamentar que já leva oito anos (em 2007 um projecto do BE sobre o casamento gay, que foi chumbado, já abria caminho à adopção), conta quatro subidas a plenário e outros tantos chumbos. Esta semana vai ser diferente: a adopção por casais do mesmo sexo volta a ser discutida pela mão de PS, Bloco de Esquerda e PEV (e agora também o PAN, que avançou com uma proposta própria) e, desta vez, com a maioria dos deputados a favor. Como já aconteceu na última votação desta matéria, em Janeiro deste ano, os comunistas juntam-se agora ao sim, com as bancadas da esquerda a suplantar os 107 deputados da direita.
Antes disso, também na quinta-feira, os deputados discutem quatro projectos de lei que revogam as alterações feitas em Julho, por PSD e CDS, à lei da interrupção voluntária da gravidez. O que significa que a IVG volta a ficar isenta do pagamento de taxas moderadoras. E que fica pelo caminho a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico às mulheres.
Mais dois feriados. Pelo menos Sexta-feira a Assembleia da República prepara-se para restabelecer a Implantação da República e a Restauração da Independência como feriados nacionais. Os feriados religiosos, que dependem de negociação com a Igreja Católica, ficarão para mais tarde. Isso mesmo diz o projecto de lei entregue pelo PS: “Porque se reconhece a identificação cultural da maioria da população portuguesa com os demais feriados eliminados, do dia de “Corpo de Deus” [que se assinala em Junho] e do dia de “Todos os Santos” [1 de Novembro], importará igualmente impulsionar a sua reposição a breve trecho, através do recurso à necessária via de diálogo”.
Além da reposição dos feriados eliminados em 2012, o PEV avançou também com a proposta de criação do feriado de Carnaval (a terça-feira de Entrudo nunca foi feriado mas dava habitualmente direito a tolerância de ponto, o que deixou de acontecer com a chegada da troika). Com um expectável voto contra do PS, o projecto de lei acabou, no entanto, por não ser agendado.
Ao debate juntou-se entretanto um projecto de resolução entregue por PSD e CDS. Intitulado “Revisão prevista da suspensão dos feriados religiosos e correspondentes feriados civis”, o documento recomenda ao governo “que proceda, em estreito diálogo com a Concertação Social e a Santa Sé, à avaliação e eventual alteração do acordo quanto aos feriados civis e religiosos”.
política externa vai a votos Outra proposta de sociais-democratas e democratas-cristãos vai também a votos na sexta-feira. Chama-se “Orientações Fundamentais da Política Externa” e é um claro teste à (não) unidade da esquerda em matérias de política internacional. As bancadas da direita querem pôr a votos questões como o compromisso de Portugal com o “processo de consolidação orçamental e de aprofundamento da União Económica e Monetária, incluindo a União Bancária”; ou a assunção de que o país “como membro permanente da NATO, manterá o seu empenhamento nesta organização”. O voto contra de BE e PCP é certo, falta saber o que fará o PS. Um dia antes, no mesmo registo, PSD e CDS levam a discussão um projecto sobre a afirmação dos principais compromissos europeus de Portugal.
