O grupo parlamentar do PCP apresentou esta quinta-feira no parlamento um projecto de lei para cancelar e reverter a privatização da transportadora aérea TAP, anunciou o líder da bancada comunista, João Oliveira, em conferência de imprensa.
O governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que a celebração do contrato é uma necessidade urgente e inadiável.
A cerimónia de venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway que decorrerá ainda esta quinta-feira será privada, sem a presença da comunicação social, e o governo estará representado pelos secretários de Estado dos Transportes e Tesouro.
Para o PCP, "o XX Governo Constitucional está limitado ao exercício de funções de gestão", considerando ser necessárias "medidas estritamente necessárias para que a decisão política quanto ao desfecho deste processo seja assumida por um Governo em exercício pleno das suas funções".
Lusa