O ministro das finanças alemão espera que o Tribunal Constitucional decida ainda este verão sobre várias providências cautelares contra a ratificação do Tratado Orçamental e do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), mas negou que esteja a pressionar o supremo.
"A situação económica na Europa continua tensa, e o risco de uma quebra grave mantém-se, por isso espero que o Tribunal Constitucional decida antes do outono", afirmou Wolfgang Schäuble hoje à emissora pública de rádio Deutschlandfunk.
O político democrata-cristão sublinhou, no entanto, que não é sua intenção pressionar os magistrados do supremo.
O presidente do Tribunal Constitucional Andreas Vookuhle, disse, na audiência para examinar várias providências cautelares contra o Tratado Orçamental e o MEE, na terça-feira, em Karlsruhe, que o respetivo acórdão só deverá ser pronunciado dentro de meses, e não até ao final de julho, como inicialmente se previa, dada a complexidade jurídica dos respetivos diplomas e das queixas constitucionais.
O MEE, que devia ter entrado em vigor já em princípios de julho, será um mecanismo permanente, dotado com 700 mil milhões de euros – 190 mil milhões provenientes da Alemanha, em garantias e capital efetivo – para conceder empréstimos em condições favoráveis a países da União Europeia altamente endividados e com acesso praticamente vedado aos mercados de capitais.
Quanto ao Tratado Orçamental, impõe um "travão" à dívida aos 25 países subscritores que se traduzirá na obrigação de reduzir gradualmente os défices estruturais a um máximo de 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), e sanções automáticas para os incumpridores.
Nas providências cautelares apresentadas no Tribunal Constitucional Alemão, os vários requerentes, nomeadamente os neocomunistas do Die Linke e o grupo "Mais democracia", que reuniu cerca de 12 mil peticionários, alegam, sobretudo, que tanto o Tratado Orçamental como o MEE violam a Lei Fundamental, por transferirem soberania de Berlim para Bruxelas.
Dizem ainda que a Alemanha terá de assumir "riscos financeiros incalculáveis", se o novo mecanismo de resgate entrar em vigor.
