O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo terá de encontrar “uma medida em termos orçamentais equivalente” ao corte dos subsídios de Natal e férias que “seja alargada a todos os portugueses”.
Pedro Passos Coelho reagia à decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considera “inconstitucional” o corte dos subsídios de Natal e de férias.
“Temos de encontrar uma medida em termos orçamentais equivalente a esta [o corte dos subsídios] e que não pode deixar de respeitar esta medida do Tribunal Constitucional e que seja alargada a outros portugueses que não os funcionários públicos e os pensionistas”, disse o chefe do Governo à entrada do Teatro Politeama, em Lisboa, para assistir à estreia do musical “Uma noite em casa de Amália”, de Filipe La Feria.
Questionado pelos jornalistas qual será a medida, Passos Coelho afirmou que “será estudada com o tempo” e que não será apresentada “nem daqui a quinze dias ou um mês”.
“Terá de se observar bem o sentido do acórdão” do TC, sublinhou Passos Coelho, que disse que será “equacionada no contexto do Orçamento de Estado de 2013”.
Passos Coelho recordou que “o Governo inseriu essas medidas [o corte dos subsídios] não apenas para que vigorassem em 2012, mas durante o programa de assistência económica e financeira”.
Considerando que os cortes agora declarados inconstitucionais são uma medida “importante”, Passos Coelho sublinhou que o Governo “no contexto da preparação do Orçamento do Estado para 2013 irá apresentar uma nova medida que substitua esta”.
Questionado sobre qual será essa medida, Pedro Passos Coelho afirmou: “Não vou em cima do joelho dizer qual é a medida que vai ser adotada. Os termos do acórdão têm de ser bem estudados”.
Uma medida que, reconheceu o primeiro-ministro, terá de incluir os trabalhadores do setor privado “respeitando os termos do acórdão” do TC.
“Terá de ser mesmo assim”, enfatizou Passos Coelho.
O primeiro-ministro referiu que “há um compromisso solene do país relativamente ao processo de ajustamento orçamental” e que “é essencial” para Portugal cumprir este processo.
O Tribunal Constitucional justificou hoje a sua decisão de considerar inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias e de Natal, aprovada por uma maioria de nove juízes contra três, considerando que "a dimensão da desigualdade de tratamento que resultava das normas sob fiscalização" violava o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição.
O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos cortes dos subsídios foi entregue no tribunal a 19 de janeiro por um grupo de deputados do PS e do Bloco de Esquerda.
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