O PSD quer impor a “obrigatoriedade da assinatura da ecografia da idade do feto” pela grávida, nos casos em que esta opte por um aborto. Uma medida “para assegurar que o tempo e a explicação sobre as consequências do aborto são reconhecidas pela mulher”, afirmou a deputada social-democrata Conceição Ruão, durante o debate de ontem, na Assembleia da República, em que se discutiu uma petição da Federação Portuguesa pela Vida pedindo a reavaliação da lei.
A deputada social-democrata referiu também que é necessário o “tratamento estatístico” dos casos de mulheres que desistem de abortar, de modo a “tirar ilações sobre a atribuição dos mesmos direitos de natureza pecuniária e estatuto à mulher que aborta em equiparação com a mulher que opta pela maternidade”.
Em Setembro, o partido vai apresentar uma série de recomendações ao governo, entre as quais a aplicação de taxas moderadoras em caso de reincidência do aborto, como o i já tinha avançado. O projecto de resolução deverá integrar também as medidas avançadas ontem. “Tem de existir um melhor tratamento estatístico, há necessidade de melhorar a lei”, afirma ao i o coordenador do PSD para a área da saúde, Nuno Reis, referindo, no entanto, que “ninguém está a fazer ajustes de contas com o passado”.
taxas moderadoras Uma das questões que o PSD quer perceber melhor é a questão dos abortos reincidentes, os casos em que o partido admite aplicar taxas moderadoras. “Há contraceptivos gratuitos e mesmo assim há casos em que o aborto é usado como contraceptivo. Depois de quatro anos de aplicação da lei ainda não se percebeu porquê e é preciso estudar isto estatisticamente”, precisou Nuno Reis.
Também o CDS – que vai apresentar na próxima sessão legislativa um projecto para acabar com a isenção das taxas moderadoras à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) – concorda com “tudo o que possa contribuir para um aperfeiçoamento da lei”. Mas deixa um aviso: “Temos de acautelar os direitos fundamentais à protecção de dados e à intimidade da mulher”, diz ao i a deputada centrista Teresa Caeiro.
Durante o debate da petição, Teresa Caeiro diz que não se pronunciou sobre a questão das taxas moderadoras por considerar que tal “não se prende com a avaliação da aplicação da lei”, mas sim com um “princípio de justiça que se deve aplicar às taxas moderadoras”.
Referindo-se à questão dos abortos reincidentes, a deputada do PS, Elza Pais, afirmou que isso “é falso” e defendeu que a lei já é avaliada pela Direcção-Geral de Saúde (DGS).
Em 2011, segundo dados da DGS, entre as 19 802 interrupções de gravidez realizadas por opção, cerca de 20% (4039) das mulheres já tinham feito um aborto, 4% (826) interromperam duas gravidezes e 92 mulheres tinham feito quatro ou mais abortos.
Nas bancadas à esquerda as críticas são fortes às ideias expressas pela maioria. “Querem que as mulheres sejam empurradas para as clínicas privadas, querem que sejam empurradas para o vão da escada”, acusou a deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório.
Já a deputada do PCP Paula Santos garantiu que o partido tudo fará para que não sejam aplicadas taxas moderadoras às mulheres que optem pelo aborto.
