O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse hoje não compreender a opção do Tribunal Constitucional ao declarar que a inconstitucionalidade para os cortes de subsídios à Função Pública só produz efeito em 2013.
“Dizer que uma coisa é inconstitucional para o ano, mas não é este ano, é algo extraordinário!”, ironizou o dirigente sindical, que falava no Porto, após participar numa reunião relacionada com o arranque do novo ano escolar, com associações representativas dos docentes que exercem funções dirigentes nas escolas públicas.
Mário Nogueira considerou também que a retirada dos subsídios não é inconstitucional “apenas por questões de igualdade”, como assinalou o tribunal.
“Além da questão da desigualdade, há aqui o problema da perda de um direito sem que os trâmites da lei [respeitantes à negociação obrigatória] tivessem sido respeitados. Há aqui, na nossa opinião, dois aspetos de inconstitucionalidade”, afirmou.
Quanto à posição do Governo sobre a matéria, o secretário-geral da Fenprof disse que o seu raciocínio é este: “Como se tirou aqui e não se devia, a solução não é repor a quem se tirou, mas tirar a quem não se tirou”.
