O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, afirmou hoje que estava convencido de que a expressão “houve uma pressão inaceitável” do ministro Miguel Relvas sobre o jornal Público constava da deliberação do regulador.
“Estava convencido de que essa expressão estava lá. Lamento que não esteja e o erro é meu”, afirmou Carlos Magno na comissão parlamentar para Ética, Comunicação e Cidadania, no âmbito de um requerimento feito pelo Bloco de Esquerda (BE).
O presidente da ERC admitiu “a culpa por não ter lido” a deliberação final, divulgada em 20 de junho, que ilibou o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, de "pressões ilícitas" sobre o Público e a jornalista Maria José Oliveira.
“Desde o princípio que a minha tese foi a da diretora do Público e não me desviei um milímetro. Acho a pressão inaceitável, tal como a diretora do Público”, declarou.
Ainda assim, Carlos Magno realçou que não só se revê, como se orgulha da deliberação da ERC: “Não só me revejo, como me orgulho de tudo o que está escrito. Tem contradições, mas a vida é feita de contradições”.
“Se pudesse acrescentar tal frase: a expressão não é ilícita, mas é inaceitável, [a deliberação] não teria mácula”, acrescentou.
No final da audição do conselho regulador da ERC, o presidente Carlos Magno lançou o apelo aos deputados da comissão para Ética, Comunicação e Cidadania para que “não parlamentarizem a ERC”, depois de ter rejeitado qualquer instrumentalização do organismo regulador.
Além de ilibar Miguel Relvas de "pressões ilícitas" sobre o Público e Maria José Oliveira, a deliberação da ERC considerou ainda que "não se comprovaram as denúncias de que o ministro tenha ameaçado promover um ‘blackout’ informativo de todo o Governo em relação ao jornal e divulgar na Internet um dado da vida privada" da jornalista.
A ERC assinalou, em contrapartida, o "tom exaltado" de Relvas em contactos telefónicos efetuados, nomeadamente para a editora de Política do jornal, e a ameaça de deixar de falar com o Público, comportamento que "poderá ser objeto de um juízo negativo no plano ético e institucional", ainda que à entidade não lhe compita "pronunciar-se sobre esse juízo".
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