A Ordem dos Enfermeiros (OE) considerou hoje "um atentado" as condições pelas quais a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) contratou profissionais de enfermagem para 22 agrupamentos de centros de saúde da Grande Lisboa.
A OE reagia assim ao facto de a ARSLVT ter anunciado, na segunda-feira, a adjudicação de prestação de serviços de enfermagem a um preço que variou entre os 4,77 e os 5,19 euros por hora.
Num comunicado emitido após uma reunião do conselho diretivo, a OE classifica de "atentado" as condições apresentadas aos enfermeiros, já que estes são profissionais "altamente qualificados" e "considerados reiteradamente pela tutela como um dos pilares fundamentais para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde".
A Ordem promete defender a "dignidade da profissão", numa reunião agendada com o ministro da Saúde, a realizar na próxima segunda-feira, 09 de julho, tendo em vista o "acesso equitativo a cuidados de enfermagem com qualidade e segurança".
Considera a OE que os enfermeiros promovem "inegáveis contributos" na reorganização dos cuidados de saúde primários e que "compete ao "Ministério da Saúde garantir as adequadas condições para o exercício profissional com qualidade".
O que a ARSLVT fez "coloca em causa a prestação de cuidados de enfermagem e a dignidade profissional", sustenta a OE, responsabilizando aquele organismo pela "incapacidade de resposta das unidades de saúde da tutela", rejeitando o modelo adotado pelo organismo para a contratação daqueles profissionais.
Com este procedimento, "a ARSLVT promoveu uma nova dimensão de precaridade — a precaridade remuneratória — e pretendeu, cumulativamente, celebrar contratos de prestação de serviços que, na realidade, em termos materiais, constituem verdadeiros contratos de trabalho encapotados, estimulando, assim, a já antiga política de precariedade do trabalho em termos de duração dos seus vínculos", acrescenta a OE.
O organismo regulador dos enfermeiros receia ainda que a atitude daquela administração regional de saúde possa "criar precedentes extensíveis não só a outras profissões da área da Saúde, como generalizar-se a todas as demais profissões", prometendo tudo fazer para que esta situação não se repita.
Na segunda-feira, a ARSLVT declinou responsabilidades sobre a fixação do valor pago por hora aos profissionais de saúde, alegando que "resulta de concurso público em que as empresas envolvidas apresentaram livremente as suas propostas", segundo um comunicado da ARSLVT.
