A Grã-Bretanha está a perder milhões de libras por ano em IVA nas compras feitas fora do espaço comunitário no Amazon e no eBay, segundo o “Guardian”. Ambas as empresas vieram já afirmar publicamente que não têm nenhuma obrigação de policiar a cobrança do IVA, enquanto Bruxelas adverte para o enorme crescimento de mercadorias vendidas a um preço inferior ao que é praticado dentro do espaço comunitário.
Estimativas oficiais dizem que o número destas pequenas encomendas para a Europa mais que duplicou entre 2000 e 2013, passando de 26 milhões de euros para 115 milhões. Um relatório da Comissão Europeia publicado em Maio estima que mais de 500 milhões de euros não entram nos cofres dos estados-membros anualmente devido ao grande volume de encomendas que podem beneficiar da isenção de IVA devido ao baixo valor. Contudo, esta estimativa não leva em conta que muitos dos produtos importados podem ser vendidos por um valor muito mais baixo do que é declarado oficialmente.
Um número crescente de empresas chinesas também está a utilizar armazéns nas cidades portuárias do Reino Unido como ponto de passagem para outros países, permitindo oferecer entregas rápidas a preços competitivos no eBay e no Amazon.
Segundo o “Guardian”, “tem havido um enorme aumento deste tipo de comércio, que é muito difícil de controlar”, disse uma fonte de Bruxelas ao jornal britânico.
O expediente é sempre o mesmo. “Ocliente final recebe a encomenda feita online que até pode ter custado 100 euros, mas quando chega à alfândega é declarada por 20 euros, ou então como presente. Esta é a ilegalidade”, disse a mesma fonte ao “Guardian”.
Esta forma de actuação é benéfica para os vendedores porque na maioria dos estados-membros da União Europeia os bens abaixo dos 22 euros estão isentos de IVA.
Segundo a lei britânica, todas as empresas estrangeiras que vendem no eBay e no Amazon devem aplicar o IVA nas vendas para o Reino Unido e para todos os compradores britânicos, independentemente do volume de negócios.
O eBay já se mostrou disponível para colaborar com as autoridades britânicas, advertindo os seus utilizadores de que têm de cumprir com as obrigações legais e também fornecer informações úteis sobre o IVA, advertindo que quem infringir as regras está sujeito a penalizações.
Já o Amazon argumentou que os vendedores que utilizam a sua plataforma são empresas independentes responsáveis pelo cumprimento das suas próprias obrigações fiscais, nomeadamente no que diz respeito ao IVA. E acrescentou que “não tem autoridade para fiscalizar estas fugas ao fisco”.
Estes casos também acontecem no próprio Amazon.co.uk, a plataforma britânica do Amazon, que defendeu que a informação sobre este imposto pode ser disponibilizada num email para o comprador ou mesmo numa factura em papel quando a mercadoria é entregue.
Já Bruxelas discorda totalmente desta interpretação. Ainda segundo o “Guardian”, as regras da UE estabelecem que os clientes têm de ser informados em pormenor pelos vendedores sobre os impostos antes de fazerem uma compra. “Na prática”, disse a mesma fonte ao jornal britânico, “todas as vendas feitas no mercado on-line são obrigadas a fornecer todas as informações ao comprador”. Uma guerra que promete fazer ainda correr muita tinta.
