As taxas moderadoras a pagar no Serviço Nacional de Saúde em 2015 foram actualizadas com base na taxa de inflação verificada em 2014 (-0,3%). Os valores de alguns serviços dos cuidados de saúde primários não sofreram alterações. Já a interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher passa a ser paga: 7,75 euros. Nas urgências hospitalares, podem ser necessários vários meios de diagnóstico de valor avultado, mas o utente pagará, no máximo, 50 euros pelo atendimento (consulta e exames médicos).
Só está isento quem estiver numa situação de insuficiência económica comprovada, assim como os seus dependentes no agregado familiar, grávidas, utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, doentes transplantados, militares e ex-militares que devido ao seu serviço se encontrem incapacitados permanentemente, entre outros.
Para pedir a isenção terá de o fazer no formulário disponibilizado no Portal do Utente ou nos centros de saúde. O requerimento é avaliado pela Autoridade Tributária e Aduaneira num prazo de 10 dias.
E quer saber como funcionam os subsídios da Segurança Social? Amanhã respondo.
