A comissão parlamentar que investiga o caso de corrupção na empresa petrolífera estatal Petrobras absolveu esta terça-feira de toda a responsabilidade a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e o seu antecessor, Luiz Inácio 'Lula' da Silva.
O relator da comissão, o deputado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, do Partido dos Trabalhadores (PT), refere no relatório final que “não há nenhuma prova” contra Dilma Rousseff ou contra Lula da Silva nos documentos estudados pela comissão parlamentar.
O relatório, que foi lido por Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, também absolve do escândalo os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sérgio Gabriello e refere que a petrolífera foi “vítima de um cartel” formado pelas construtoras “com a cumplicidade de alguns funcionários”.
Segundo a Polícia Federal, que também investiga o caso, as construtoras obtinham contratos combinados com a Petrobras, inflacionavam o seu valor e dividiam a diferença entre os direitos da empresa estatal e os políticos que facilitavam a corrupção.
A petrolífera reconheceu nos seus balanços que, entre 2004 e 2014, a rede de corrupção apropriou-se de forma ilegal de cerca de dois mil milhões de dólares.
O escândalo atingiu o meio político, incluindo o ex-tesoureiro do Partido Trabalhista João Vaccari, que foi condenado a 15 anos de prisão por ter cobrado subornos em nome do partido com fundos desviados da petrolífera.
A comissão parlamentar considerou no relatório que as investigações ao pagamento de subornos aos partidos políticos foram “superficiais” e que as conclusões dos investigadores foram “exageradas”, segundo palavras de Nóbrega de Oliveira.
O relatório considerou que os delitos cometidos no caso Petrobras tiveram “motivações de natureza pessoal” e, por isso, absolve de responsabilidade os partidos políticos e as dezenas de empresas envolvidas pela Justiça.
A comissão parlamentar, que tem por objectivo criar medidas legais para evitar novos casos de corrupção, sugeriu a adopção de 14 propostas legislativas, que incluem um maior controlo da gestão das empresas estatais e mudanças na lei anticorrupção.
Os trabalhos da comissão tiveram início em Fevereiro e terminaram hoje, mas o caso continua a ser investigado pela polícia, por um tribunal de Curitiba e pelo Supremo Tribunal, órgão que assumiu as acusações contra os políticos.
A corrupção na empresa petrolífera gerou uma grave crise política e deu força à oposição para insistir na abertura de um processo para a destituição de Dilma Rousseff, mas até agora nenhum dos pedidos foi aceite.
Lusa
