A grande e polémica bandeira de PSD e CDS durante a campanha eleitoral pode ser retirada. No “Documento facilitador de um compromisso entre a coligação Portugal à frente e o PS”, divulgado pela TSF e entregue segunda-feira ao PS, consta “deixar de lado” o “princípio de plafonamento” da Segurança Social. Um ponto que os socialistas atacavam fortemente, acusando PSD e CDS de estar “a privatizar” a Segurança Social.
Logo nas primeiras páginas do texto, a coligação propõe que o “Acordo de Princípio” que procura para a governação resulte “num compromisso mais imediato quanto à não rejeição do programa de governo”, mas também um “mais genérico quanto a aspectos essenciais da acção governativa futura, com destaque para os Orçamentos do Estado”.
Quanto a medidas concertas, PSD e CDS mostram “abertura” para “negociar uma aceleração da sobretaxa de IRS”, bem como a actualização do Salário Mínimo Nacional “em função da evolução da produtividade do trabalho e outros indicadores relevantes”. Matérias que o PS defende no seu programa eleitoral, no caso da sobretaxa ambas as forças políticas em negociação defendiam a devolução , mas a ritmos diferentes, sendo o ritmo previsto pelo PS mais acelerado.
SEGURANÇA SOCIAL No que diz respeito à segurança social, a coligação não deixa cair a ideia de “uma reforma estrutural” do sistema, para a qual tem convocado o PS ao longo dos últimos meses mas sem sucesso. As negociações têm estado bloqueadas por causa da proposta que PSD e CDS admitem deixar agora cair e que consistia na criação de um tecto máximo para as contribuições para a Segurança Social, a partir do qual as pessoas não são obrigadas a descontar para o sistema público.
No texto que PàF e PS vão discutir ao fim da tarde desta terça-feira na sede socialista a direita admite “deixar de lado, em sede de uma reforma estrutural da Segurança Social, o princípio de plafonamento das contribuições e pensões, tanto na sua dimensão horizontal. Com vertical (constantes dos programas eleitorais respectivamente da coligação e do PS), indo ao encontro da pretensão manifestada pelo secretário-geral do PS na reunião de 9 de Outubro”. Mas a coligação não deixa cair o que inscreveu no Programa de Estabilidade enviado para Bruxelas em Abril passado: “o reforço de 600 milhões de euros do sistema”. António Costa chamou-lhe sempre “corte” e sempre foi um outro motivo invocado para os socialistas recusarem sentar-se com a direita para uma reforma da segurança social. Ainda assim, a coligação deixa agora escrito que “este reforço financeiro exclui peremptoriamente a redução do valor das pensões em pagamento”.
CITAR PS Através do texto de 13 páginas A4, contam-se 24 notas de rodapé a remeter algumas citações do texto para o programa eleitoral do PS, com a coligação a tentar fazer prova da aproximação. É isso que acontece, por exemplo, quando PSD e CDS manifestam abertura para a medida que António Costa pretendia formalizar para novos contratos “um procedimento conciliatório e voluntário” para a cessação de contratos. Curiosamente uma medida que a esquerda com que Costa também está a negociar exige que seja retirada do programa socialista.
A coligação também aceita o reforço que o PS pedia para a “aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva”. Recorde-se que esta foi a medida que Passos Coelho usou no debate das rádios contra António Costa, acusando-o de não explicar de que forma é que através deste reforço pouparia mil milhões de euros. Agora, a medida é aceite pela coligação, na negociação para formação de governo, “desde que garantido o princípio de actualização das pensões mínimas. Sociais e rurais e a defesa da política de acção social”.
Nos apoios sociais, a coligação alinha com o PS no aumento dos abonos de família e pré-natal, bem como a reposição, “com eventual recurso ao gradualismo, do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos. Há ainda aproximação em matérias de saúde, educação e cultura, com a coligação a aceitar discutir a proposta para “o restabelecimento do Ministério da Cultura”.
