O comissário europeu dos Assuntos Económicos escusou-se esta segunda-feira a precisar se espera a entrega do plano orçamental de Portugal até final da semana, afirmando que a Comissão e as autoridades nacionais tomarão “a decisão mais inteligente” no actual contexto.
Numa conferência de imprensa em Bruxelas, Pierre Moscovici, questionado sobre a anunciada intenção do Governo de apresentar mais tarde que a data-limite (15 de Outubro) um esboço do projecto de Orçamento do Estado para 2016, confirmou que tem havido “trocas de pontos de vista com a ministra das Finanças do governo cessante", Maria Luís Albuquerque, mas não adiantou se Bruxelas acede à pretensão de Portugal.
“O que posso dizer é que (as autoridades portuguesas) estão cientes do calendário previsto no quadro orçamental da UE, e, por seu lado, a Comissão está ciente de que está em curso um processo democrático depois das eleições do passado fim-de-semana (04 de Outubro), pelo que tomaremos a decisão mais inteligente tendo em conta estes dois parâmetros”, declarou o comissário europeu.
Na reunião do Eurogrupo de 05 de Outubro passado – um dia depois das eleições legislativas, e já depois do envio da carta de Maria Luís Albuquerque à Comissão, hoje confirmada pelo Ministério das Finanças –, Pierre Moscovici, questionado sobre a possibilidade de ser alargado o prazo para Portugal apresentar o seu projecto orçamental, respondera que a Comissão não via “nenhuma razão para alterar a data” prevista no “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas.
Na mesma ocasião, tanto Moscovici como o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, sublinharam que já em mais que uma ocasião o calendário do "semestre europeu" coincidiu com a realização de eleições nacionais em Estados-membros, o que foi tido em conta, mas mais na perspectiva de o novo governo que entra em funções poder apresentar posteriormente um plano orçamental complementarizado e "atualizado".
O Ministério das Finanças confirmou hoje ter comunicado à Comissão Europeia que não irá enviar até dia 15 deste mês os traços gerais do Orçamento do Estado para 2016 por considerar que essa tarefa deve caber ao próximo governo.
De acordo com as regras do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas, os Estados-membros da zona euro devem entregar impreterivelmente até 15 de Outubro os projectos orçamentais para o ano seguinte, de modo a que o executivo comunitário se possa pronunciar (e eventualmente reclamar uma reformulação), em Novembro, antes da aprovação pelo parlamento nacional, até final de Dezembro.
A coligação PSD-CDS venceu as eleições legislativas de 04 de Outubro, mas perdeu a maioria absoluta, estando ainda em curso o processo de formação do futuro Governo.
Lusa
