Alterações à IVG
Na última sessão da legislatura, em Julho, a maioria PSD/CDS aprovou alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez, tornando obrigatório a consulta de aconselhamento psicológico e introduzindo taxas moderadoras. A revogação desta lei deverá ser a primeira aliança da esquerda.
Suspensão da Prova dos profs
Está no programa eleitoral do PS – “suspender a realização da chamada prova de avaliação”. Crato disse que seria um erro gravíssimo, mas o próximo ministro da Educação pode mesmo ver-se confrontado com esta medida, capaz de reunir os votos de socialistas, bloquistas e comunistas.
Adopção por casais gay
Na última legislatura, a co-adopção não passou por um triz (e uma proposta de referendo) e a adopção por casais do mesmo sexo foi chumbada por pouco. No novo parlamento há uma clara maioria favorável a esta medida, que não demorará muito tempo a ser agendada.
IVA a 13% na Restauração
Esta é uma medida mais complicada de aprovar, na medida em que tem implicações na receita fiscal. Mas a verdade é que ela integra os programas de Ps, Bloco de Esquerda e PCP e, se algum dos partidos avançar com a medida – que tem simpatias até no CDS – dificilmente não passará.
Reposição dos feriados
A defesa da reposição dos feriados do 1º de Dezembro e do 5 de Outubro une toda a esquerda. E não é de afastar que, no caso da Restauração da Independência, a revogação da eliminação do feriado avance ainda este ano – está na lista de prioridades do PCP.
35 horas na Função Pública
António Costa foi claro. É favorável à semana de trabalho de 35 horas na função pública – que o governo passou para 40 horas – e “se puder ser já em 2016, é desejável” que assim seja. BE e PCP assinam por baixo, isto se não forem bloquistas ou comunistas a avançar antes com a proposta.
