À quinta vai ser de vez. Os partidos da esquerda vão levar novamente ao parlamento a adopção por casais do mesmo sexo, e desta vez PSD e CDS, em minoria na Assembleia da República, não conseguirão travar o diploma. E não será caso único.
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O diploma da maioria que estabeleceu as consultas obrigatórias e o pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez tem os dias contados.
Esta deverá ser, aliás, uma das primeiras iniciativas das bancadas à esquerda no novo ano parlamentar. António Costa avisou que revogaria imediatamente o diploma se fosse governo – não é, mas para o efeito consegue o mesmo resultado na Assembleia.
Catarina Martins, líder do BE, comprometeu-se igualmente que esta seria a primeira iniciativa que os bloquistas assumiriam na nova legislatura. E o PCP já inscreveu a revogação do diploma nas prioridades do próximo ano parlamentar. Assim sendo, as alterações aprovadas pela maioria em Julho dificilmente entrarão em vigor, dado que até agora não foram regulamentadas.
ADOPÇÃO EM BREVE
No rescaldo das eleições, os socialistas vão fazendo notar que, independentemente da composição do governo, há uma maioria de esquerda na Assembleia capaz de dar eco à agenda do partido. Augusto Santos Silva disse-o ontem no Facebook.
“Pode-se já revogar os retrocessos provocados pela anterior maioria na agenda dos direitos, em particular, na questão da interrupção voluntária da gravidez”, escreveu. E “pode avançar-se na consagração de outros direitos (por exemplo, nos domínios da adopção e da reprodução medicamente assistida)”.
Da mesma forma que, com a maioria de esquerda, “pode barrar-se qualquer tentativa de avançar na privatização dos sistemas sociais públicos e em mais cortes de rendimentos ou aumentos de impostos sobre o trabalho”.
Também Isabel Moreira usou o Facebook para dizer que a agenda do PS é para levar em frente. “Todos os compromissos assumidos na área da igualdade pelo PS vão ser cumpridos.
Todos. Acabou a humilhação das mulheres (IVG tutelada), acabou a exclusão da possibilidade de adopção para casais do mesmo sexo ( e por inerência a impossibilidade de co-adopção em casais do mesmo sexo ), acabou a discriminação abjecta no acesso a técnicas de procriação medicamente assistida, chegou o tempo do reconhecimento das pessoas intersexo”.
Se as alterações à IVG avançam já, a adopção por casais homossexuais também não deverá tardar a ser agendada no parlamento. O tema continua a ser prioritário na agenda dos bloquistas. E os Verdes também se preparam para reagendá-lo. Heloísa Apolónia sublinhou ao i que o PEV têm a intenção de agendar o projecto, ainda “no decurso deste ano de 2015”.
Com a actual composição parlamentar (numa altura em que falta apurar os quatro deputados da emigração), é praticamente certo que o diploma passa. PSD e CDScontam 104 deputados, contra 121 das bancadas do PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV. Na última votação da adopção por casais gay no parlamento, em Janeiro deste ano, toda a esquerda votou a favor da medida – os comunistas, que até então optavam pela abstenção, votaram a favor. No PS houve alguns votos contra e abstenções, mas seriam agora insuficientes para travar esta diferença de números. Até porque também há “dissidências” no PSD.
Mas nem só de temas fracturantes promete viver a oposição de esquerda no parlamento. Há mais temas a prometer as chamadas coligações negativas no hemiciclo. É o caso da reposição de feriados, em particular do 1º de Dezembro, que é, aliás, uma promessa eleitoral do PS.
A Educação é uma área onde o governo terá a vida complicada – o que tiver que passar pela Assembleia da República dificilmente passará. E, antes disso, o governo poderá ficar confrontado com a suspensão da avaliação dos professores.
Se, no que se refere a estas medidas, o governo não se poderá queixar de grande impacto orçamental, o mesmo já não é válido para outra proposta que faz o pleno da esquerda: a redução do IVAna restauração da actual taxa máxima de 23% para a taxa intermédia de 13%.
Uma proposta que foi a votos várias vezes nos últimos anos, pela mão quer dos socialistas, quer dos bloquistas e comunistas, sempre chumbada pela maioria PSD/CDS – embora entre os centristas haja várias vozes a defender estas medidas. E a isto acrescenta-se ainda a semana das 35 horas na função pública, que o secretário-geral socialista disse ser “desejável” implementar já em 2016, revogando assim o diploma do governo que impôs as 40 horas de trabalho.
