Apesar de ter mudado de residência e de ter vendido a casa na Rua Braamcamp, José Sócrates ainda irá votar, a 4 de Outubro, no Marquês de Pombal. Ao que o i apurou, a morada do ex-primeiro-ministro não foi actualizada a tempo nos cadernos eleitorais. E, por isso, o ex-primeiro-ministro terá de exercer o direito de voto nas mesas instaladas na Rua Camilo Castelo Branco, no centro de Lisboa, acompanhado por agentes da PSP. Uma medida de segurança obrigatória, mas que um dos advogados de defesa considera dispensável. “Não me parece que seja necessária uma escolta policial, é uma medida absolutamente desnecessária”, disse ontem ao i Pedro Delille.
Ainda assim, e quer queira quer não, José Sócrates terá mesmo de ser vigiado pela PSP quando for votar. A escolta, garantem fontes policiais, é imprescindível nos casos de prisão domiciliária, apesar de a lei encerrar algumas limitações, como a proibição de escoltas armadas a menos de 100 metros das assembleias de voto.
Ontem, os advogados do ex-primeiro-ministro difundiram um comunicado confirmando que José Sócrates irá mesmo votar no dia 4 e sublinhando que o voto é um direito “garantido pelas leis e pela Constituição”. Por isso, continua o documento, o ex-primeiro-ministro “não pedirá autorização alguma, limitando-se, se ainda for caso disso, a transmitir as informações pertinentes”. Isto porque a defesa do ex-primeiro-ministro acredita que no dia das eleições a medida de coação aplicada a Sócrates já terá sido revista e o ex-primeiro-ministro já não estará detido em casa. “Se até à data das eleições o engenheiro José Sócrates se mantiver nesta situação precária e excepcional, a única coisa que tem de fazer é informar o juiz das horas em que exercerá o seu direito de voto e do tempo que isso lhe tomará”, explica Pedro Delille.
Contudo, e mesmo não tendo de pedir autorização formal para ir votar, Sócrates terá de se sujeitar às ordens do juiz de instrução criminal. Caberá a Carlos Alexandre decidir e comunicar à PSP em que condições José Sócrates se deverá dirigir à mesa de voto.
E a polícia poderá vigiar o ex-primeiro-ministro de várias maneiras. Sócrates poderá ser acompanhado pelos agentes encarregues da vigia da sua residência ou poderá ser transportado num carro blindado e descaracterizado da frota do Corpo de Segurança Pessoal (CSP) – o grupo da PSP responsável pelas escoltas a altas entidades e pela protecção de testemunhas. Tendo em conta o aparato mediático que é esperado na mesa de voto e na saída de Sócrates de casa, é quase certo que a direcção-nacional da PSP tenha de entregar a missão aos homens do Corpo de Segurança Pessoal, que têm maior experiência em lidar com escoltas consideradas mais sensíveis.
Sócrates voltou a colar o seu processo à campanha do PS e ao “prejuízo” eleitoral que daí pode advir. Num parágrafo enigmático, os advogados escrevem que José Sócrates “muito menos permitirá – porque parece ser essa a intenção –‐que o exercício do seu direito cívico seja transformado, por quem quer que seja, em espectáculo de humilhação pública dele e em prejuízo para o Partido Socialista”.
Nas suas duas últimas intervenções públicas, Sócrates invocou que o processo judicial de que é alvo “tem como objectivo prejudicar eleitoralmente o Partido Socialista”. Logo a 24 de Abril, o advogado Pedro Delillle afirmou que as acusações “infundadas, os insultos e as difamações” que vinham a público sobre José Sócrates “visam prejudicar o partido a que José Sócrates presidiu”.
Mais recentemente, na entrevista ao Diário de Notícias e na última carta da prisão, o próprio Sócrates é taxativo. A 20 de Agosto, em carta enviada à SIC e ao JN Sócrates escreve que “à medida que o tempo passa cresce a legítima suspeita de que este processo tem como verdadeira motivação condicionar as próximas eleições e impedir a vitória do PS”. Antes, a 30 de Junho, em entrevista ao DN e TSF, tinha dito: “A minha prisão visa tão-só impedir o PS de ganhar as próximas eleições legislativas”.
Inconstitucionalidades Ontem, João Araújo disse ter suscitado “várias inconstitucionalidades” no recurso que interpôs junto do Tribunal Constitucional a uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Em causa estava um acórdão em que a defesa do ex-primeiro-ministro contestava a classificação da “Operação Marquês” como tratando-se de um caso especial – uma decisão da juiz de instrução criminal que tem efeitos sobre os prazos do inquérito do processo.
“Foram alegadas várias inconstitucionalidades”, assegurou Araújo, referindo-se a um recurso que entrou no TC a 14 de Setembro como resposta a uma decisão da Relação – a mais polémica até ao momento, porque obteve um voto vencido a favor de José Sócrates – e que tinha sido conhecida a 17 de Junho.
