Num relatório, este organismo federal pediu que o governo e o Congresso acabem com a detenção de menores e mulheres com filhos e também para melhorarem as garantias daqueles que são detidos por atravessarem a fronteira.
A comissão pediu que o governo respeite as sentenças judiciais contrárias à detenção e às condições de menores indocumentados, acompanhados por adultos ou não, que continuam detidos nos centros do Departamento de Segurança Nacional (DHS, na sigla em Inglês).
A entidade solicitou também ao DHS (responsável pelos centros de detenção de imigrantes) para que actue “imediatamente para libertar as famílias detidas”.
No documento contrastou-se também, de forma crítica, “a forma dura como a lei foi aplicada com o laxismo com que são aplicadas as responsabilidades diárias nos centros de detenção em instalações subcontratadas”.
Entre as recomendações feitas por carta a Obama está a de se acabar com o financiamento da detenção das famílias de imigrantes que atravessaram a fronteira e procurar alternativas à privação de liberdade.
No último verão, os EUA assistiram a uma chegada massiva de menores e famílias, provenientes da América Central, que superou a capacidade dos centros de detenção.
Muitos menores com família nos EUA foram libertados, mas outros, incluindo mulheres com filhos, permaneceram na prisão até que se decidissem os seus processos de deportação, que podem durar meses.
A Comissão de Direitos Civis, presidida pelo democrata Martin Castro, também pediu a melhoria do acesso dos detidos ao devido processo judicial, que lhes seja concedida assessoria legal e que se protejam os que pedem asilo porque a sua vida corre perigo.
A Comissão, integrada por quatro membros escolhidos pelo governo e quatro escolhidos pelo Congresso, investigou no terreno centros de detenção e entrevistou imigrantes e funcionários do DHS.
“Agora, mais do que nunca, precisamos de tratar de maneira justa e humana essas pessoas, especialmente as mulheres e as crianças, que procuram protecção da violência e instabilidade nos seus países”, argumentou Castro, em comunicado.
No verão de 2014, o serviço de fronteiras dos EUA chegou a deter, por dia, mais de 300 menores sozinhos por cruzarem a fronteira, um fluxo que se mantém, se bem que se tenha reduzido.
Desde Outubro de 2014, foram detidas mais de 29.400 famílias e 30.800 menores sem acompanhante por entrarem nos EUA pela fronteira a sudoeste, no Rio Grande.
Lusa
