A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) voltou esta quinta-feira a acusar o Governo de ceder a pressões do 'lobby' militar, pela falta de aprovação do estatuto profissional da Guarda Nacional Republicana.
Em declarações à Lusa, o presidente da APG/GNR, César Nogueira, disse que o governo "não quis" aprovar o estatuto porque "cedeu a pressões do 'lobby' militar", dos generais do Exército, que, assinalou, para progredirem na carreira, têm de prestar uma comissão de serviço na GNR.
"Dentro de seis anos poderíamos ter oficiais a comandar a GNR, mas os generais não querem isso", afirmou.
Já na quarta-feira, na véspera do Conselho de Ministros, a APG/GNR acusara, em comunicado, o Governo de ceder a pressões do "lobby militarista", que "vê neste projecto de estatuto uma ameaça ao seu espaço e influência".
O Governo aprovou hoje o novo estatuto profissional da PSP, com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, a invocar, no final da reunião de Conselho de Ministros, a falta de condições durante o processo legislativo para o estatuto da GNR ficar concluído e ser aprovado.
O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, advogou, por sua vez, que há matérias no estatuto da GNR que têm de se adaptar ao Estatuto Militar das Forças Armadas, recentemente revisto, uma vez que a GNR é uma força de segurança com condição militar.
César Monteiro lamentou que o Governo "tenha empurrado" o estatuto da GNR para o fim da legislatura e não o tenha aprovado, apesar de o projecto de diploma delineado ter o acordo dos sindicatos.
Apesar de "não ser o estatuto ideal", o documento estipulava um horário de trabalho de referência – 40 horas semanais – e previa maior autonomia da GNR face ao Exército, referiu o dirigente, acrescentando que, na prática, o estatuto profissional actual da Guarda Nacional Republicana é "um subestatuto do estatuto das Forças Armadas".
A APG/GNR, que representa mais de um terço do efectivo dos militares da corporação, reúne-se na sexta-feira para decidir eventuais novas formas de luta.
A estrutura sindical é uma das quatro representativas da GNR que agendaram várias acções de protesto contra a falta de aprovação do estatuto, nomeadamente uma manifestação para o último dia da campanha eleitoral das legislativas, a 02 de Outubro.
As quatro estruturas, que deverão voltar a reunir-se na próxima semana, em data a anunciar, para concertarem possíveis novas acções conjuntas, prometeram na segunda-feira realizar diversos protestos em vários momentos e locais durante a campanha eleitoral, inclusivamente em sítios próximos dos eventos políticos onde esteja a coligação que sustenta o Governo (PSD/CDS-PP).
As associações sindicais apelaram aos militares para que optem, sempre que possível, pela prevenção e pedagogia, o que implica passarem menos multas.
Lusa
