O Presidente pode impor condições na formação de um governo que não tenha apoio maioritário?
Tudo o que a Constituição define sobre a formação do governo é que o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos que conseguiram representação parlamentar e tendo em conta os resultados eleitorais.
O chefe de Estado reúne-se em privado com cada um e sensibiliza os partidos para entendimentos. Em 2009, com Sócrates, este mesmo Presidente não o conseguiu. Mas, depois do resgate, a exigência de estabilidade política ganhou outro peso.
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Mas pode não nomear o partido vencedor das eleições?
Pode, apesar de isto nunca ter acontecido. A tradição tem sido nomear o partido vencedor das eleições, mas os constitucionalistas contactados pelo i são unânimes numa coisa: se entre os menos votados houver quem tenha melhores condições de formar um governo apoiado por uma maioria parlamentar estável, o Presidente pode não nomear o mais votado.
E se os partidos recusarem compromissos e só restar um governo de minoria?
O PR pode não dar posse, mas é o bloqueio total porque está duplamente impedido de dissolver o parlamento (por estar em fim de mandato e por a AR estar nos primeiros seis meses). Restava manter o actual governo em gestão até Abril (já com outro chefe de Estado em Belém).
