Tem sido um crítico das reformas no país. De que se queixa?
Portugal tem uma grande dificuldade em crescer além das taxas actuais e vai continuar assim enquanto não for feita uma reforma séria à arquitectura e ao funcionamento do país. Temos potencial, mas depois temos um sistema excessivamente burocrático e a burocracia mata qualquer projecto, que é o que cria emprego.
Pode dar exemplos?
Há anos que se ouve falar no cluster do mar e, no Algarve, que é uma zona de mar por excelência, quantos novos projectos existem? Nada. Estamos desde 2007 a negociar o problema do reordenamento da frente portuária, que agora parece estar finalmente resolvido. Há um conjunto de investimentos importantes que estão adormecidos por causa da burocracia. Por força do plano de austeridade e das contingências na administração pública, as competências foram ficando cada vez mais centralizadas, excessivamente centralizadas, na Agência Portuguesa do Ambiente, na Agricultura, na gestão dos fundos comunitários. E a máquina do Estado não tem capacidade para decidir em tempo útil.
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A separação do Ministério da Agricultura e do Ambiente resultou?
Melhorou, mas de que serve reestruturar ministérios se os diplomas legais são os mesmos, se o modus operandi é o mesmo, é centralista? Já nem vou discutir a regionalização – sou um regionalista. Mas ao menos descentralizem. Criem os centros de decisão mais próximos das pessoas. Faz sentido uma pessoa de Lisboa, que nem sequer conhece Vila Real de Santo António, decidir sobre o seu plano director municipal (PDM)? Isto é que complica o país.
O PDM é de 1992. Porquê?
A lei diz que os PDM devem ser revistos de dez em dez anos. Já devíamos estar a entrar na quarta geração e ainda estamos na primeira. Se é o PDM que define o modelo económico para cada município, o conjunto de PDM define o modelo da região. Estamos em 2015 com o modelo de 1992. Veja como se pode investir no país.
Por causa dos atrasos, em Outubro chega uma nova legislação… Vem aí o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, que pode ser que seja diferente. Há claras melhorias, mas as questões essenciais não foram ultrapassadas. Estávamos a negociar o novo PDM desde 2006, agora vai tudo ao ar. Perdemos 300 mil euros em estudos e o trabalho de sete anos.
Mas de quem é a culpa?
Muitas vezes os governos estão preocupados com os grandes números, as medidas macroeconómicas, e esquecem o país real. Como podemos ter credibilidade para atrair investimento estrangeiro se investir em Portugal é uma dor de cabeça? Esta é que é a questão. Portugal tem inúmeras potencialidades em diversos sectores, mas é uma chatice investir no país. E toda a gente diz isto. Ninguém está para aturar a máquina da administração pública.
O Algarve, por excelência, é uma óptima zona, com as melhores temperaturas médias do Sul da Europa, as praias com as águas mais quentes, um país seguro, com baixa taxa de criminalidade, excelente gastronomia.
O que é que nos falta?
Falta Estado. O Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Vila Real de Santo António e de Vilamoura é de 2005, faz este mês dez anos, e a taxa de execução é uma vergonha para qualquer membro do governo. Ainda vivemos no Algarve dos anos 70.
Porque é que não se consegue mudar?
Pura e simplesmente porque a administração não se mexe. Há quatro anos que ando a pedir ao Estado que lance concursos públicos, não tem de gastar um tostão, é tudo investimento privado.
É só inércia.
