O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, garantiu esta quinta-feira que o contrato que será assinado na próxima semana entre o Governo e a Gateway "não tem nenhuma cláusula diferente" face ao que foi aprovado há uma semana.
"Quanto ao contrato, nenhuma dúvida: não há nenhuma cláusula no contrato diferente daquelas que já tornámos públicas. Recordo que o que foi aprovado pelo Conselho de Ministros foi uma minuta de contrato que é uma minuta final. Não há possibilidade de alteração desde a sua aprovação em Conselho de Ministros. Não há qualquer alteração do contrato que vai ser assinado na próxima semana face ao aprovado há uma semana", assegurou Sérgio Monteiro.
O membro do Governo, que falava em conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, lembrou que "a situação da TAP é extremamente delicada e é muito importante que o processo de privatização se possa concluir com rapidez e segurança jurídica".
No entender de Sérgio Monteiro, "a segurança jurídica é um dos valores de maior importância na captação de investimento internacional".
"Nós enquanto Governo, como representantes do Estado temos de acautelar os interesses patrimoniais e financeiros do Estado. Independentemente daquilo que outros agentes económicos e políticos fazem nas declarações públicas que vão fazendo", disse o secretário de Estado das Infra-estruturas e Transportes, apontando o dedo ao PS.
No início da semana o PS acusou o Governo de falta de transparência e secretismo na privatização da TAP, exigiu explicações no parlamento e admitiu recorrer a todos os mecanismos para ter acesso à documentação do processo.
"Já o assumi. A posição do líder do PS criou perturbações no processo de privatização da TAP, mas isso não impediu o Governo, como lhe compete, de defender adequadamente a posição do Estado e por isso de não ter aceitado no contrato expressamente nenhuma cláusula de indemnização no caso de alteração das condições desse negócio", sustentou Sérgio Monteiro.
E acrescentou: "Esperamos que esta atitude de elevação por parte do Governo enquanto representante do Estado na defesa intransigente dos interesses patrimoniais do Estado português não seja depois aproveitada para colocar a TAP numa situação mais difícil do que aquilo que está".
Sérgio Monteiro considerou ainda que "cada agente económico e político, nas declarações que faz, terá de assumir as suas próprias responsabilidades de prejudicar este processo".
"Não vale a pena escondermos a mão depois de atirarmos a pedra", concluiu o governante.
O Governo anunciou há uma semana a venda do grupo TAP, dono da transportadora aérea nacional, ao consórcio Gateway, do empresário norte-americano e brasileiro David Neeleman e do empresário português Humberto Pedrosa.
A TAP é um grupo com 70 anos de história, mais de 10.000 trabalhadores, prejuízos de 85 milhões de euros e uma dívida superior a 1.000 milhões de euros.
Lusa
