A partir de 2018 as notas do curso de Medicina vão passar a contar para a escolha de especialidade. Até aqui apenas contavam os resultados da prova de seriação, que os finalistas de Medicina fazem no sexto ano do mestrado integrado. As notas do curso passarão a pesar 20% e a prova de seriação 80%. É verdade que ainda faltam três anos para a nova regra entrar em vigor, mas já contará para os estudantes que estão agora no terceiro ano de Medicina e acabarão o curso em 2018.
Esta é uma das alterações no novo regime de internato médico publicado hoje em Diário da República. Além desta mudança, bastará a conclusão do ano comum com aproveitamento para ser reconhecida autonomia para o exercício de Medicina, quando até aqui eram precisos dois anos de formação adicional.
José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, congratulou-se com a publicação do novo regime, que diz ter resultado de um amplo consenso. O médico defende que a contabilização da nota do curso vem dignificar o percurso académico dos estudantes, que até aqui não tinha reflexo no seu acesso à especialidade.
O único ponto em que a Ordem está em desacordo com o ministério é na intenção de, no futuro, eliminar o ano comum da formação médica. “Com 1500 candidatos por ano à especialidade, seria impossível juntar 3000 num ano”, disse ao i o bastonário. No novo diploma, ficou contudo escrito que nos próximos três anos a profissionalização do sexto ano do mestrado integrado de medicina será objecto de avaliação num grupo de trabalho que inclui representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e Ciência, do CNIM, da Ordem dos Médicos, das Faculdades de Medicina e da Associação Nacional dos Estudantes de Medicina. O ano comum só desaparecerá assim caso um novo diploma venha revogar esta disposição, o que José Manuel Silva considerou positivo.
O diploma será agora complementado com um regulamento. Diz por agora que os médicos internos estão sujeitos a um período normal de trabalho de 40 horas semanais, o que já acontecia até aqui, mas fica salvaguardado que a prestação de trabalho em serviço de urgência deve ser compatível com as actividades de formação. O Sindicato Independente dos Médicos já se manifestou contra o que diz ser a possibilidade implícita de os médicos internos terem de prestar até 18 horas semanas de serviços de urgência, contestando o facto de o diploma ter ignorado esta e outras reivindicações. O bastonário dos Médicos considera que a dedicação de apenas 12 horas à urgência poderia ter ficado explícita, mas dá o benefício da dúvida.
