A maioria PSD/CDS-PP e o PS aprovaram hoje em votação final global alterações ao regime de autorizações de residência para a actividade de investimento, também denominados vistos ‘gold'.
As bancadas do PCP, BE e Partido Ecologista “Os Verdes” votaram contra o texto final da proposta de lei do Governo.
As novas alterações à atribuição de vistos ‘gold' a cidadãos estrangeiros que invistam em Portugal foram apresentadas a 23 de Fevereiro pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.
As novas alterações abrem o leque da aplicação de investimento à ciência e cultura ou reabilitação urbana, que até agora estava concentrada na compra de imobiliário e transferência de capitais, por exemplo, e reforçam a fiscalização da atribuição dos vistos 'gold'.
Com as novas regras, investir a partir de 350 mil euros em ciência dá direito a autorização de residência, o mesmo acontecendo através da transferência de capitais em montante igual ou superior a 350 mil euros aplicado "em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património, ou seja, cultura", disse na altura Paulo Portas.
Também a compra de imóveis com realização de obras de reabilitação urbana no valor igual ou superior a meio milhão de euros dá direito a um visto 'gold'.
A proposta de lei prevê também uma discriminação positiva para os investimentos que sejam aplicados em territórios de baixa densidade e a possibilidade de um pedido de residência temporária para usufruir do período máximo de um ano para encontrar projecto profissional compatível com suas qualificações àqueles que tenham concluído o mestrado ou o doutoramento nas universidades portuguesas.
A autorização de residência temporária concedida por um ano pode ser renovada duas vezes por dois anos, ou seja, num total de cinco anos.
A atribuição de 'vistos gold', criados no âmbito do programa ARI (Autorização de Residência para Actividade de Investimento), é actualmente feita mediante três requisitos: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros e a criação de, pelo menos, dez postos de trabalho.
A autorização de residência para cidadãos estrangeiros que façam grandes investimentos no território português é uma das medidas que tem sido defendida pelo vice-primeiro-ministro e líder do CDS-PP para atrair capitais para Portugal.
Os vistos ‘gold' têm estado em destaque depois de, em Novembro passado, a investigação policial 'Operação Labirinto' ter conduzido à prisão preventiva de cinco de 11 arguidos, entre eles vários altos quadros do Estado, como o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e da ex-secretário-geral do Ministério da Justiça, Maria António Anes, suspeitos de diversas práticas ilícitas como corrupção.
Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, por considerar que a sua autoridade tinha ficado diminuída.
As bancadas do PSD, CDS-PP, o PS e o BE aprovaram também em votação final global um projecto de lei conjunto da maioria sobre branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo para abranger as novas entidades reguladas na área do jogo. Os comunistas e o Partido Ecologista “Os Verdes” optaram pela abstenção.
Lusa
