O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, disse hoje “ver com normalidade” a entrada de capital angolano no grupo Controlinveste.
“A entrada de capital estrangeiro não deve ser em si nenhum problema, Portugal é uma economia aberta e o investimento estrangeiro é bem-vindo desde que cumpra as regras”, disse o governante, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje.
O ministro disse que “não há qualquer tipo de dúvida” sobre a entrada de capital angolano, chinês ou de qualquer outra origem em empresas portuguesas, mesmo sendo um órgão de comunicação social.
Esta semana, o empresário angolano António Mosquito e Joaquim Oliveira assinaram um memorando com os principais credores da Controlinveste – BCP e BES – para a entrada do novo investidor no capital social do grupo de media que é proprietário de títulos como o Diário de Notícias, Jornal de Notícias, O Jogo e Dinheiro Vivo, além da rádio TSF.
“O que interessa é estar claro por parte do Estado regras claras e que elas sejam cumpridas”, ressalvou Marques Guedes.
No Conselho de Ministros de hoje foi aprovado o regime de salvaguarda dos interesses estratégicos nas privatizações, para setores considerados estratégicos para o interesse nacional, entre os quais as comunicações, mas Marques Guedes explicou que a comunicação social não se enquadra claramente nesta situação.
“Se um dia estivesse em causa o domínio de toda a comunicação social, pondo em causa a liberdade de expressão, o interesse nacional estaria em causa”, explicou Marques Guedes, explicando que caso contrário o regime não se aplica.
Sobre uma eventual privatização da RTP, que poderia ser bloqueada pelo Governo caso fosse invocado o regime hoje aprovado, Marques Guedes explicou que essa operação teria de ser “analisada no contexto da comunicação social” mas ressalvou que há várias décadas que o setor da comunicação social é livre e aberto, e a liberdade de expressão é “um dado bem adquirido” em Portugal.
“Só se isso fosse posto em causa é que podia pôr-se a hipóteses de intervenção no setor”, precisou, referindo-se ao procedimento de oposição nas privatizações.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa
