A RTP não terá pedido ao governo o aumento do limite horário de publicidade nos canais televisivos para compensar o fim da indemnização compensatória, que entra em vigor em 2014. Num comunicado emitido ontem, a RTP esclarece que, ao contrário do que foi noticiado no domingo pelo jornal “Público”, foram apresentadas “todas as proposta alternativas de financiamento da receita para a empresa”. Esclarece ainda que a opção final é do governo, neste caso do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
A opção passará pelo aumento da taxa de audiovisual. O Orçamento do Estado para 2014, que será entregue hoje, vai alterar a lei do financiamento público, permitindo um aumento da taxa de audiovisual – valor que vem nas facturas de electricidade.
A RTP justifica que – como deixará de contar com os 52 milhões da indemnização compensatória – sentiu necessidade de arranjar soluções para, “mesmo no quadro de uma redução do financiamento público, cumprir com acrescida excelência algumas das obrigações do serviço público de media“. E adianta um valor mínimo para continuar a prestar um serviço de qualidade: “Aproximadamente 50% inferior aos referidos 52 milhões.”
No domingo havia sido noticiado que a administração da RTP teria proposto a Miguel Poiares Madura o aumento do tempo de publicidade nos seus canais (actualmente de 6 minutos por hora) e que o ministro havia recusado tal proposta.