O Livre apresentou esta terça-feira uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra o PSD, RTP, SIC e TVI sobre o modelo de debates televisivos. O partido considera que está em desvantagem.
“Não resta senão ao Livre apresentar a presente queixa, solicitando a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, através da Comissão Nacional de Eleições, no sentido de repor a legalidade e o respeito pelos princípios da igualdade e do tratamento equitativo das várias candidaturas”, lê-se na queixa.
No texto, assinado por Rui Tavares, o partido considera que foi colocado numa “situação de desvantagem” face aos restantes candidatos, depois de a coligação PSD/CDS-PP ter indicado Nuno Melo e não Luís Montenegro para debater com Livre, BE e PAN nos debates nas televisões.
Este modelo “viola o princípio da igualdade de oportunidades das várias candidaturas no âmbito dos debates ao tratar de forma diferente”, afirma, citado pela agência Lusa.
O Livre pede à CNE e à ERC que intervenham “no sentido de garantir a igualdade e equidade no tratamento das várias candidaturas no âmbito dos debates televisivos para as eleições legislativas de 2025”.
O partido lamenta ainda que não tenha havido “disponibilidade, nem dos órgãos de comunicação social, nem das restantes candidaturas, para chegar a um modelo de debate que fosse justo e equitativo para todas as candidaturas”.
Apesar de o CDS-PP ter representação parlamentar (algo que não se verificou nas últimas eleições legislativas), o Livre sai prejudicado deste modelo de debates uma vez que o presidente do PSD, Luís Montenegro, é o atual primeiro-ministro que se apresenta a sufrágio para “tentar revalidar o seu mandato”, sendo também líder do maior partido da coligação, argumenta o Livre.
O partido afirma não compreender que critérios foram utilizados para determinar este modelo, argumentando que tem o mesmo número de deputados no parlamento que o PCP, e criticando o presidente do PSD por “ser o próprio a escolher quais os partidos com os quais está disponível para debater ou não”.
No texto, o Livre defende duas soluções alternativas: permitir a inclusão do CDS nos debates “a título próprio, respeitando assim a sua «representatividade política e social»”, ou ”aferir a representatividade do CDS dentro da coligação, transpondo essa representatividade para o número de debates a realizar” e, depois, “sortear, entre todos os partidos concorrentes, qual ou quais os debates em que o CDS” participaria.
