O atual governo da AD, que agora vai ter de se apresentar a eleições antecipadas, não fez muito em matéria da habitação, mas fez alguma coisa, e os resultados já se começam a sentir no mercado dos novos arrendamentos.

Verificou-se nos últimos seis meses um significativo aumento da oferta da habitação para arrendamento, que já provocou uma redução no valor das novas rendas.

No concelho de Lisboa, a principal plataforma de arrendamento indica que a oferta para arrendar aumentou de menos de 3.000 habitações em Janeiro de 2024, para uma média de mais de 5.000 habitações na atualidade.

A redução no valor das novas rendas irá certamente acentuar-se nos próximos meses, à medida que os investidores tiverem de se ajustar às novas “realidades do mercado”.

Esta evolução do mercado de arrendamento é muito salutar, e revela que a Economia Social de Mercado funciona sempre que as políticas públicas não a subvertam.

Mas se o Governo da AD fez tão pouco em matéria de melhoria da legislação sobre habitação, herdada do anterior Governo da Geringonça, porquê este significativo aumento da oferta?

Existem em Portugal cerca de 930.000 habitações arrendadas, e um dos fatores essenciais que determina a evolução da oferta tem a ver com a renovação de andares antigos que os investidores depois lançam no mercado de arrendamento clássico.

Sendo um negócio de médio/longo prazo, as políticas públicas são determinantes para atrair, ou para afugentar…, os investidores.

Nesse sentido, e desgraçadamente, o Governo da Geringonça tinha tido uma atuação desastrosa, bem caracterizado por três medidas emblemáticas:

1. Criou o Imposto Mortágua/AIMI, que é um imposto de verdadeiro confisco que recai seletivamente sobre quem investe para proporcionar habitação aos portugueses;

2. Restabeleceu o “congelamento ad eternum” e em valores baixíssimos, das rendas anteriores a 1990, confiscando assim o valor do património de quem investiu em habitação para arrendar;

3. E, cereja no topo do bolo, lançou o conceito de “arrendamento coercivo”, que foi percecionado pelos investidores como um verdadeiro atentado ao direito da propriedade.

Não admira, pois, que os investidores se tivessem retraído perante estas políticas ameaçadoras que só vieram agravar o “amontoado de irracionalidades” que constam das próprias estatísticas oficiais:

Em Portugal, 150.000 imóveis têm rendas antigas irrisórias, a maior parte das quais em excelentes locais dos concelhos de Lisboa e do Porto;

Destes, 72.600 têm rendas inferiores a 100 euros mensais, e 37 mil nem sequer chegam aos 50 euros mensais!

Infelizmente, o Governo da AD não mexeu em nada de essencial das políticas públicas, mas deu três sinais de “algum alívio” aos investidores:

Eliminou o malfadado conceito do “arrendamento coercivo”;

Manteve os valores das rendas baixíssimos anteriores a 1990, mas permitiu que estas tivessem a atualização anual indexada à inflação. Sendo os valores de base baixíssimos, a respetiva atualização pela inflação é apenas simbólica, mas foi um sinal de que a “perseguição aos investidores” ia ser aliviada.

A nova Lei dos Solos perspetivou um aumento da oferta de habitações novas a médio prazo.

A evolução das estatísticas da oferta da habitação para arrendar desde Setembro de 2024, revela que os proprietários/investidores portugueses se contentaram com muito pouco!

Bastou um pequeno sinal do novo Governo da AD para que os investidores mobilizassem significativas poupanças para proporcionar habitações renovadas às famílias portuguesas.

Na Economia Social de Mercado, o investimento em habitação é um “círculo virtuoso” que muito pode contribuir para o desenvolvimento económico e social do nosso País.

Porque é uma forma eficaz de mobilizar pequenas e médias poupanças e de as remunerar a fim delas não irem para outras geografias.

Em Portugal, para muitos pequenos e médios aforradores os únicos investimentos “seguros” que existem são os depósitos a prazo e os Certificados de Aforro.

O investimento direto na renovação do parque habitacional é uma alternativa interessante para quem tenha competências para o efeito.

Depois, porque mobiliza milhares de micro e pequenas empresas que são capazes de fornecer ao mercado habitações com a qualidade que as novas gerações exigem.

No processo desenvolve-se uma importante cadeia produtiva capaz de criar empregos especializados.

Face a esta evolução dos últimos dez meses, o País muito ganhará, em matéria de aumento de oferta de habitação, se o Governo que sair das próximas eleições tiver o bom-senso de corrigir as medidas desastradas que foram tomadas pelo anterior Governo da Geringonça.

O aumento da oferta para arrendamento de habitações renovadas, irá também promover a permanência em Portugal de jovens famílias, ajudando a travar o preocupante “inverno demográfico” que tanto afeta o nosso País.

É isso que se espera duma Democracia de Qualidade.

Professor Catedrático do instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”