O ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, encontra-se sob julgamento. Os cinco juízes da mais alta instância do poder judicial brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, em unanimidade, a favor de levar Bolsonaro ao banco dos réus, tendo aceitado as acusações de envolvimento numa organização criminosa armada, de «tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito». A investigação da Polícia Federal, concluída no final do ano passado, «apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder».
Também quatro militares e um agente da Polícia Federal foram presos antes do fim da investigação com base em acusações de tentativa de assassinato contra Lula da Silva, atual Presidente, Geraldo Alckmin, vice-presidente, e Alexandre de Moraes, ministro do STF. As tentativas de homicídio constavam, alegadamente, de um plano elaborado no final de 2022, segundo notícia do g1, portal de notícias da Globo.
Voto de Alexandre de Moraes
O ministro do STF, que redigiu o caso, leu ontem o seu voto, notando, desde logo, que é um processo «de denúncia» que incluiu outros nomes para além de Jair Bolsonaro, como «Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Souza Braga Netto». Este leque é acusado «por prática de condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o património da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração do património tombado. E em relação a Jair Messias Bolsonaro, essas imputações e também uma imputação específica de liderar a organização criminosa».
Em causa estão também, claro, as insurreições levadas a cabo por apoiantes de Bolsonaro, que invadiram e vandalizaram os principais órgãos de poder brasileiros, do Supremo Tribunal ao Congresso, passando ainda pelo palácio presidencial. As imagens, à semelhança do que tinha acontecido nos Estados Unidos dois anos antes, ficarão marcadas na história do país.
De Moraes abordou uma série de questões importantes, das quais se destaca o alegado conluio do ex-presidente na elaboração de um esboço de golpe: «Não é normal que o presidente que acabou de perder uma eleição se reúna com o comandante do Exército, o comandante da Marinha e ministro da Defesa para tratar de um esboço de golpe».
Bolsonaro alega “perseguição política”
«Estão com pressa. Muita pressa», escreveu Jair Bolsonaro na sua conta oficial da rede social X. «O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato». «E o motivo? Nem tentam mais esconder. A própria imprensa noticia, abertamente e sem rodeios, que a motivação não é jurídica, mas política: o tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026, pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer», escreveu também o ex-presidente. «Todos dizem que o processo se encerrará até o final de 2025, mesmo não havendo precedentes para tamanha celeridade num caso desta dimensão. E porquê? Porque todos sabem que o que está em curso é, na verdade, uma espécie de atentado jurídico à democracia: um julgamento político, conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta por um relator completamente comprometido e suspeito, cujo objetivo é vingar-se, prendendo-me e retirando-me das urnas. Porque todos sabem que, com meu nome na disputa, a minha vitória e a conquista da maioria no Senado são resultados inescapáveis. Simples assim. A ironia é que, quanto mais atropelam regras, prazos e garantias para me tentar eliminar, mais escancarado fica o medo que eles têm das urnas e da vontade do povo. Se realmente acreditassem na democracia que dizem defender, enfrentar-me-iam no voto, não no tapetão [Justiça]». «Mas não pensem que o mundo não está atento», conclui Jair Bolsonaro, «A comunidade internacional acompanha de perto o que está a acontecer no Brasil. Juristas, diplomatas e lideranças políticas já reconhecem o padrão: é o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela. Perseguição seletiva, acusações vagas de “extremismo” ou de “ameaça à democracia” e a tentativa de eliminar a oposição por via judicial».
Um discurso que em muito se assemelha ao de Donald Trump – líder por quem Bolsonaro nutre clara simpatia – quando das acusações que enfrentou também em tribunal. Na eventualidade de ser condenado, Bolsonaro poderá enfrentar uma pena de prisão pesada, uma vez que, ao abrigo da lei brasileira, uma tentativa de golpe de Estado pode ser punida com até 12 anos atrás das grades, podendo ser alargada consoante o desfecho do julgamento de outros crimes que se apontam ao ex-presidente.
