A Comissão Europeia propôs esta terça-feira a criação de um sistema europeu comum para o retorno de migrantes ilegais. Bruxelas sugere o repatriamento para países terceiros e processos forçados destas pessoas em situação irregular na União Europeia (UE).
A abordagem comum para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular na União é dirigida às pessoas alvo de uma decisão de retorno adotada pelos Estados-membros, após os seus pedidos terem sido negados.
A estimativa é que só cerca de 20% dos nacionais de países terceiros obrigados a abandonar o espaço comunitário realmente o façam, escapando às autoridades e para outros Estados-membros.
Assim, Bruxelas propõe “a possibilidade jurídica de repatriar para um país terceiro pessoas que se encontrem em situação irregular na UE e que tenham recebido uma decisão final de regresso, com base num acordo ou num convénio celebrado bilateralmente ou ao nível da União”.
“Esse acordo ou convénio pode ser celebrado com um país terceiro que respeite as normas e os princípios internacionais em matéria de direitos humanos, em conformidade com o Direito internacional, incluindo o princípio da não repulsão”, indica a instituição.
Apesar de já existirem centros de repatriamento fora da UE, como um na Albânia após um acordo bilateral do país com Itália, a Comissão Europeia garante estar a falar de diferentes soluções, por aqui não estarem em causa requerentes de asilo, mas pessoas em situação ilegal.
