O Parlamento confirmou, esta quinta-feira, a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, na sequência do veto do Presidente da República.
Votaram a favor da reposição das freguesias o PSD, o PS, o PCP, o Livre, o BE, o PAN e o CDS-PP, como já tinha acontecido na aprovação do decreto a 17 de janeiro.
Votaram contra os deputados da Iniciativa Liberal e os do Chega, que na outra votação tinham-se abstido.
Recorde-se que o Presidente da República vetou o decreto em 12 de fevereiro, levantando questões relacionadas com a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das eleições autárquicas, que deverão ser marcadas para o final de setembro ou início de outubro.
Marcelo Rebelo de Sousa tem agora de promulgar o diploma que repõe mais de 300 freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.
