Imaginemos um filme que começa com a narração de alguém que vai tentando explicar o que se irá assistir, porque a história tem várias ramificações. Aqui, vamos copiar o estilo, pois são vários os factos e as interpretações também podem ser diversas. Comecemos pelo dinheiro: quando tanto se discute o ordenado dos políticos, do Presidente da República aos deputados, constata-se que há cerca de dez entidades reguladoras que têm (ou podem ter) – além do diretor da Polícia Judiciária – ordenados superiores a Marcelo Rebelo de Sousa, e que há dois organismos que nem tecto salarial têm: o Banco de Portugal e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, vulgo ERC. Também é verdade que alguns dos ordenados de entidades reguladoras foram reduzidos, como é o caso da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), aproximando-se do vencimento de Luís Montenegro. E é por aqui que vamos dar início ao ‘filme’.
Ganhar mais do que Montenegro
Ana Paula Vitorino, presidente do conselho de Administração da AMT, foi secretária de Estado dos Transportes (entre 2005 e 2009), e ministra do Mar (entre 2015 e 2019), tendo depois sido deputada do PS até agosto de 2021, altura em que entrou para a AMT. Nessa época, e devido à redução imposta pela troika, Vitorino entrou com um ordenado de 8176 euros e mais 3270 euros de despesas de representação – o primeiro-ministro ganha 6277 de ordenado e 2491 de despesas de representação. Atualmente, o vencimento é de 8280, mais 40% de despesas de representação. Não vale pena estar a ser fastidioso a explicar que um vice-presidente de Vitorino chegou a ganhar mais de dois mil euros do que a presidente, por ‘conta’ do passado, e que, agora, os vice-presidentes ganham 90% do seu ordenado e os vogais 80%. Para que fique claro, vejamos o que diz o site da AMT sobre a sua atividade: «A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), é uma pessoa coletiva de direito público com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como de património próprio, cujo âmbito de atuação abrange todo o território nacional».
A AMT «tem por missão regular e fiscalizar o setor da mobilidade e dos transportes terrestres, fluviais, ferroviários, e respetivas infraestruturas, e da atividade económica no setor dos portos comerciais e transportes marítimos».
Cunhas ou mérito?
Por norma, os cargos diretivos são de nomeação do Governo, mas depois os ‘técnicos’ são escolhidos pelo presidente do conselho de administração. E é nesta matéria que há muito espaço para conjecturas. A primeira até ‘mete’ questões familiares, pois Ana Paula Vitorino é casada com Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna. Rui Ribeiro era presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), nomeado por Eduardo Cabrita, e demitiu-se no início do mês, alegando «razões pessoais», para o efeito. «A vida é feita de ciclos e hoje encerro mais um; o de Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Foram seis anos muito gratificantes, que deixaram em mim a convicção de ser possível acabar com as vítimas mortais nas estradas. O trabalho não fica terminado, mas está iminente a aprovação da VisaoZero2030, a nova estratégia de segurança rodoviária, que deve ser posta no terreno e operacionalizada para atingirmos o desígnio de ZERO mortos nas estradas portuguesas (…) Por último, deixo um agradecimento aos Ministros e aos Secretários de Estado que tutelaram a ANSR nestes seis anos», escreveu nas redes sociais. Mas quais foram as razões pessoais? Aguardemos pelas cenas dos próximos capítulos.
Passemos agora para Frederico Francisco, ex-secretário de Estado das Infraestruturas de António Costa – que ocupou o cargo depois da saída de Pedro Nuno Santos do Ministério -, mestre em Engenharia Aeroespacial e doutorado em Física. Segundo publicou o Esquerda.net, a 12 de novembro de 2024, Frederico Francisco tinha sido contratado pela consultora de transportes TIS. Continuando a citar a mesma notícia, «segundo a CNN, durante o período de governação de Frederico Francisco, a TIS celebrou 12 contratos com entidades públicas, sobretudo municípios».
Falemos agora de Filipe Beja, engenheiro do Território, e falemos um pouco do seu currículo, no que diz respeito aos últimos anos. «Entre março de 2022 e abril de 2024 desempenhou funções de adjunto do Primeiro-Ministro no XXIII Governo Constitucional e entre novembro de 2019 e março de 2022 foi adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro». Pois bem, o que têm em comum Rui Ribeiro, Frederico Francisco e Filipe Beja? A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, vulgo AMT. «Os três nomes que são referidos nas questões colocadas concorreram ao concurso para engenheiros da área dos transportes. Foram avaliados a nível curricular e nas respetivas entrevistas, tendo ficado classificados nos 3 primeiros lugares. Neste e nos outros concursos realizados ao longo do tempo para admissão de pessoal a filiação partidária ou o passado político não constituíram para os diferentes júris critério de inclusão ou de exclusão. Desses três elementos, dois são doutorados e professores na FEUP (Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto) e um é quadro superior na IP – Infraestruturas de Portugal», diz ao Nascer do SOL o gabinete de Ana Paula Vitorino.
«Como também se pode constatar nos diferentes Planos de Atividades, assim como nas diferentes intervenções públicas da Presidente do Conselho de Administração – nomeadamente na Assembleia da República -, a AMT está empenhada em reforçar o seu quadro de pessoal, não só procurando aumentar o número de trabalhadores, como também assegurando novas competências e know-how que permitam a esta autoridade responder aos desafios cada vez mais exigentes que se colocam na regulação e supervisão dos mercados da mobilidade e dos transportes».
Diga-se que «atualmente a AMT tem 61 trabalhadores dos quais 19 entraram desde o início de 2024, 11 por concurso público e 7 por acordo de cedência de interesse público. Destes, 7 são engenheiros, 8 juristas, 3 economistas e um administrativo. O quadro de pessoal da AMT prevê a existência de 91 trabalhadores pelo que, tal como previsto no Plano de Atividades 2025, iremos continuar com admissão de pessoal». Para finalizar o texto, e as conjeturas ficam para cada leitor, diga-se que «quanto ao Conselho de Administração [CA], o atual governo decidiu aumentar para cinco os seus membros, estando já duas em funções, uma desde novembro, outra desde janeiro. O Vice-Presidente irá entrar em funções no início de março. A atual presidente entrou em funções em agosto de 2021. Não é do conhecimento da AMT quando entrará em funções o terceiro vogal do CA», explica a AMT.
