Álvaro Sobrinho pede, na contestação à acusação do Ministério Público no caso Banco Espírito Santo Angola (BESA), que o tribunal que o vai julgar anule o inquérito. O ex-banqueiro alega violação dos seus direitos fundamentais.
No documento, o antigo presidente do BESA invoca, entre outros aspetos, que a investigação teve uma “duração excessiva” de 11 anos devido a “falhas do Estado” e que, para além disso, foi-lhe exigido que demonstrasse a origem lícita do dinheiro sob suspeita, quando tem de ser o Ministério Público a provar a sua ilicitude.
Segundo a contestação, “por seis ocasiões […] o Tribunal da Relação de Lisboa revogou as medidas de garantia patrimonial ou de arresto promovidas pelo Ministério Público e decretadas” pelo juiz de instrução criminal.
“É mandatório requerer que o Tribunal declare a nulidade do inquérito, sob pena de se continuar a lavrar os presentes autos em violação dos direitos fundamentais do arguido, designadamente, o direito à presunção de inocência, o direito a um processo equitativo e justo, o direito à não inversão do ónus da prova”, acrescenta.
O início do julgamento de Álvaro Sobrinho, de 62 anos, por 18 crimes de abuso de confiança agravado e cinco de branqueamento está agendado para 29 de abril no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Para o ex-banqueiro, a acusação do Ministério Público, validada em julho de 2024 pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, está “repleta de imprecisões jurídicas e erros manifestos”, sem, a qualquer momento, explanar o plano que terá esta na origem dos crimes imputados a Álvaro Sobrinho e aos restantes quatro arguidos no processo.
“Perdoe-se a expressão, mas o Ministério Público construiu uma casa começando pelo telhado e nunca se preocupou em construir as fundações”, lê-se no documento subscrito pelos sete advogados do administrador do BESA entre 2002 e 2012 e citado pela agência Lusa.
