EUA DOGE tenta acesso a informação fiscal dos cidadãos

EUA DOGE tenta acesso a informação fiscal dos cidadãos


Musk já acusou anteriormente juízes federais de estarem a limitar o seu poder e pediu a sua demissão


O Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, no original inglês) dos EUA está a tentar obter acesso a informações fiscais pessoais de milhões de norte-americano. De acordo com notícias desta segunda-feira, o departamento  liderado por Elon Musk trabalha para obter acesso a um sistema ligado ao Serviço de Impostos Internos (IRS, no original) dos EUA para supostamente eliminar fraudes.

“A medida enervou os trabalhadores da agência e os especialistas em privacidade, que alertam para o facto de que dar aos agentes políticos acesso a esta informação privada pode ser absolutamente perigoso”, noticiou a a ABC News.

Em causa está o Sistema Integrado de Recuperação de Dados (IDRS), a partir do qual os funcionários do IRS podem rever as informações fiscais dos contribuintes, atualizar registos e enviar-lhes avisos. Entre os dados pessoais incluídos na plataforma estão o número da Segurança Social – essencial nos EUA para todos os procedimentos burocráticos – e a morada, bem como pormenores sobre quanto ganham ou quanto devem.

Musk já acusou anteriormente juízes federais de estarem a limitar o seu poder e pediu a sua demissão. O líder do departamento alegou, sem provas ou exemplos de irregularidades, que os funcionários federais estavam a defraudar os contribuintes.

De acordo com um regulamento do IRS, qualquer pessoa que aceda ao IDRS não está especificamente autorizada a consultar as informações fiscais pessoais de familiares, amigos, vizinhos ou celebridades.

Um juiz federal já bloqueou o acesso do DOGE ao sistema de pagamento do Departamento do Tesouro dos EUA há semanas, na sequência de uma ação judicial assinada pelos procuradores-gerais de 19 estados contra a decisão do departamento liderado por Musk.