Os dois centros de instalação temporária para imigrantes em situações ilegal no país têm de estar concluídos até 30 de junho de 2026. A resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira determina que serão responsabilidade da PSP.
Na semana passada, o Governo aprovou a construção de dois centros de instalação temporária, com uma capacidade para 300 pessoas e um orçamento de cerca de 30 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Esta segunda-feira foi publicada em Diário da República a resolução que autoriza a PSP a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa relativa à aquisição de empreitada de obra pública para a construção destas infraestruturas.
A resolução refere que o Governo decidiu centralizar na Polícia de Segurança Pública (PSP) as competências em matéria de gestão e funcionamento dos centros de instalação temporária (CIT) e dos espaços equiparados a centros de instalação temporária (EECIT).
Estes devem ser utilizados para acolhimento e permanência dos nacionais de países terceiros sujeitos ao procedimento de triagem, bem como ao procedimento de afastamento do território nacional.
“Assim, encontra-se previsto um investimento que tem como objetivo a construção de dois CIT, até 30 de junho de 2026, com capacidade para 300 pessoas, recorrendo-se, para o efeito, ao financiamento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência”, precisa o documento, avançando que estão ainda previstos investimentos para assegurar a requalificação e ampliação dos EECIT existentes nos aeroportos internacionais de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada.
