Depois da polémica, Hélder Rosalino voltou atrás e mostrou-se indisponível para assumir o cargo de secretário-geral do Governo. Luís Aguiar-Conraria lamenta todo este processo e lembra que o ordenado do vice-governador resulta de uma nomeação política. «Foi politicamente nomeado pelo ministro das Finanças duas vezes para administrador do Banco de Portugal, não faria sentido continuar a ter o mesmo vencimento no Governo. É um cargo de nomeação política, não é propriamente o mercado a pagar 16 mil euros. E é muito frágil argumentar que um salário muito elevado que resulta de nomeação politica depois sirva de base para um cargo no Governo», salientou.
E questiona: «Se o Governo agora contratar um eurodeputado também tem de pagar 20 mil euros? Não faz sentido», conclui. O economista nota ainda que «as leis têm de ser gerais e abstratas, e não podem ser feitas para uma pessoa».
Em causa está o facto de o Governo ter alterado recentemente a lei, a poucos dias de Rosalino assumir o cargo, de forma a manter o salário enquanto consultor do Banco de Portugal. Na versão inicial da lei, aprovada em julho, o salário-base do secretário-geral era de cerca de 5 mil euros, acrescido de despesas de representação que poderiam chegar a mais de mil euros. Com a alteração, o valor que Rosalino passava a receber seria equivalente ao seu vencimento anterior. «Usar como bitola um ordenado que é uma decisão política parece-me complicado. Além disso, não consigo olhar para ele como sendo uma pessoa que provou no mercado que merece ganhar esse valor e que ao ir para o Governo iria perder dinheiro», afirma.
Conraria lembra que Paulo Macedo quando saiu do BCP para diretor-geral da Autoridade Tributária manteve o ordenado de mais de vinte mil euros. Mas, ressalva, era um salário de mercado, o que, no seu entender, não está no mesmo patamar de Hélder Rosalino. «O salário de Paulo Macedo não era determinado politicamente e simpatizei com o argumento usado por Manuela Ferreira Leite, na altura, ao dizer que se queriam ter alguém de elevada qualidade para aquela função não podiam pagar menos». E não hesita: «Não me parece que esta situação seja tão comum quanto isso e não são coisas assim tão normais como às vezes querem fazer parecer. E neste caso houve uma mudança de lei feita de propósito por causa de uma pessoa, o que é sempre uma coisa duvidosa. Além disso, Rosalino não esteve sujeito a concorrência, não teve de ir a uma entrevista de emprego relevante e não foi sujeito a avaliação».
‘Ninguém sai bem’
Já em relação à intransigência de Mário Centeno em não assumir a responsabilidade do pagamento do salário, o economista diz apenas: «Quando Fernando Alexandre foi para ministro da Educação, como é obvio a Universidade do Minho deixou de pagar o quer que fosse».
Também o politólogo José Filipe Pinto diz ao Nascer do SOL que o processo foi pouco claro desde o inicio. Mas admite: «Parece que houve uma tentativa de aproveitamento político por parte de Mário Centeno, enquanto governador do Banco de Portugal, porque dá a sensação que percebeu que este caso poderia trazer dividendos políticos, numa altura em que não fechou de todo a porta de ser candidato presidencial e há claramente uma decisão precipitada por parte do Executivo de Luís Montenegro porque a lei tem de ser feita no abstrato e a alteração que foi feita pode ser vista para ser aplicada a um caso concreto».
E chama a atenção para o facto de nenhum dos protagonistas sair bem deste episódio. Incluindo o próprio Hélder Rosalino. «Acaba ver o seu nome na praça pública e a saída que teve foi airosa, uma tentativa de limitar os danos e evidentemente de recuperar a sua imagem, que foi posta em causa por algo que beneficiaria. Não está em causa a sua competência, nem a escolha do Governo, mas a alteração à lei que permitiria receber um vencimento mais do dobro do primeiro-ministro», salienta.
O responsável dá também o exemplo de Paulo Macedo, recordando que a decisão foi muito contestada na altura. «Com o tempo percebeu-se que a sua gestão foi altamente positiva e justificou verdadeiramente o ordenado».
«A solução encontrada permitia que Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido. E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o Secretário-Geral do Governo», lê-se num comunicado do gabinete do primeiro-ministro. «A recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável».
Quem promete não baixar os braços é o PS, que ainda esta quinta-feira anunciou que já submeteu o pedido de apreciação parlamentar do decreto que define o estatuto remuneratório dos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo, na sequência da fusão das secretarias gerais dos ministérios.
Recorde-se que Mário Centeno, recebe 18.177,18 euros. Os vice-governadores auferem 17.041,11 euros e os administradores 15.905,04 euros, segundo os dados revelados pelo BdP.
