O PRR entra agora numa fase determinante com o objetivo de se cumprir a total execução dos fundos. Mantém a expectativa de que até ao final de 2026 vamos ter todas as verbas que nos foram atribuídas executadas?
É esse o nosso propósito. Estou confiante que vamos atingir esse resultado. Vai ser muito exigente, mas está ao nosso alcance conseguir executar todas as subvenções dentro do prazo. O PRR arrancou muito lento, quando este Governo iniciou funções já tinha decorrido metade do tempo e estava executado em apenas 20%. Nós estabelecemos o objetivo de chegar ao final deste ano com 40% e o objetivo foi atingido. Mas temos agora 60% para executar em apenas dois anos. Para conseguir chegar a este ponto, tivemos de remover um conjunto grande de obstáculos.
Burocráticos?
Vários burocráticos: eliminar o visto prévio do Tribunal de Contas; alterar o regime do contencioso pré contratual, para que as obras possam andar enquanto o Tribunal de Contas faz a análise, para que possam andar enquanto os tribunais decidem os recursos.
Mas isso não aumenta o risco de fraude e de má utilização dos dinheiros?
Não, porque o tribunal vai ver os mesmos documentos que via antes. As câmaras e os serviços públicos não estão dispensados de apresentar todos os documentos que apresentavam ao tribunal, só que agora isto não faz parar os projetos, as obras vão avançando enquanto o tribunal faz a análise. Tivemos também de recorrer mais a universidades para nos ajudar a fazer as candidaturas, porque estava tudo muito atrasado. Estamos agora a começar a recorrer à inteligência artificial para analisar candidaturas e vamos também utilizar a inteligência artificial para analisar criticamente. E finalmente estamos a fazer uma reprogramação do PRR para eliminar alguns projetos que hoje temos a certeza que não vamos conseguir cumprir dentro do prazo e, portanto, tirá-los fora e aplicar esse dinheiro noutros investimentos. O objetivo é no final do dia não perder nenhuma dotação das subvenções que são colocadas à nossa disposição.
Onde está a ser mais difícil aplicar essas verbas?
Claramente que é a área ferroviária, incluindo aqui a rede de Metro, e vamos ter que deixar de ‘fora’ uma linha completa de Metro de superfície entre Loures e Odivelas. Noutros casos, vamos reduzir a ambição, vamos fazer menos do que o previsto. Mas isto não significa que as obras não se façam, vão ser feitas, só que não serão pagas com dinheiros dos fundos europeus e vão ser pagas com fundos nacionais.
Há um problema do qual o primeiro-ministro falou até numa entrevista que deu no Diário de Notícias, que tem que ver com a falta de mão-de-obra, como o maior risco de incumprimento do PRR. O Governo propôs aos patrões um método para acelerar a vinda de mão-de-obra que é necessária para fazer essas obras. Está a ter resultados?
Ainda não está a ter resultados porque o acordo ainda não está consolidado. Está a ser discutido com as confederações patronais, com os construtores empresariais. Foi feita uma proposta que não está ainda fechada. Mas vou dizer, esse é mesmo o grande risco do PRR, eu diria que é o maior de todos os riscos. Eu até arriscaria dizer o seguinte, se eu tivesse a certeza de que há empreiteiros suficientes e que há mão-de-obra suficiente para fazer todas as obras, eu garantiria a execução do PRR. Só não posso garantir por causa desse risco de falta de mão-de-obra. Isso é uma situação que o Governo vai tentar minorar pela via justamente do envolvimento das confederações empresariais, facilitando, ou melhor, tornando mais rápida a entrada de trabalhadores em Portugal, desde que as empresas lhes garantam trabalho, contrato de trabalho, casa e formação profissional adequada. Nós temos conhecimento de que há empresas que querem trazer trabalhadores do estrangeiro para cá e que estão com dificuldades por causa da tramitação, do processo de imigração.
Mas a questão da habitação é um ponto muito difícil, se o próprio Estado não consegue ter habitação suficiente para quem cá está.
É fácil? Não é, mas é um contributo. E nós não devemos deixar de tentar porque o Governo quer, evidentemente, que quem vier para Portugal, os imigrantes que escolhem Portugal para trabalhar devem ser bem acolhidos e bem integrados. E quando isso aconteça, nós não temos nenhuma reserva à imigração. Estamos muito conscientes da importância de ter imigrantes em Portugal.
E há alguma limitação na origem dessa mão-de-obra, porque se tem falado muito dos problemas acrescidos de integração de pessoas que vêm do subcontinente indostânico?
Quem acabará por fazer essa seleção são as empresas que vão tomar a iniciativa de procurar mão-de-obra a determinadas partes do mundo.
E não vai haver alguma indicação de procurar mão-de-obra em populações que tenham maior facilidade de se integrarem em Portugal?
São as empresas. As empresas é que vão fazer essa escolha.
Como olhou para esta operação muito polémica no Martim Moniz, que segundo alguns, visava uma determinada comunidade imigrante em Portugal, sendo que muitos dos imigrantes que agora provavelmente terão de entrar em Portugal têm a mesma origem?
Acho que é um disparate confirmado associar criminalidade ou insegurança a determinadas etnias ou aos imigrantes, portanto, só por má-fé é que se pode persistir nessa ideia de associar o aumento da criminalidade ao aumento da imigração.
Mas há redes criminosas que se desenvolveram à custa do aumento da imigração, nomeadamente o tráfico de seres humanos?
Mas tanto pode ser de cidadãos nacionais como cidadãos estrangeiros. Assim sendo, quer seja perante cidadãos nacionais ou estrangeiros, é totalmente indiferente. O caso do Martim Moniz é um daqueles casos em que tenho a certeza de que a forma de agir diz respeito exclusivamente às forças policiais. Era o que faltava estar o Governo a dar indicações sobre em que vias faz a revista, ou em que ruas faz uma revista, ou a que horas faz a revista. O Governo não tem de se meter e não se mete nisso, era só o que faltava.
Mas o primeiro-ministro foi o primeiro a comentar aquela operação, ainda ela estava a decorrer e ainda por cima não estava sequer em Portugal. Ou seja, criou a perceção de que estava a par do que estava a acontecer em Lisboa. Acha que foi um erro ter comentado?
Revejo-me totalmente nas palavras do primeiro-ministro quando diz que não gostou de ver o que viu. Acho que nenhum português gostou de ver, como nenhum português gosta de ver a forma como somos tratados, por exemplo, num aeroporto. Todos nós já sentimos o incómodo na forma como às vezes somos revistados num aeroporto de uma forma que não é agradável, não é simpática. Mas, apesar disso, todos nós nos sujeitamos porque é das regras, é próprio das condições de segurança. Portanto há que separar aqui com total clareza que é preciso combater a criminalidade, sim, usando a força necessária, de acordo com as regras legais, sem preconceitos, sem tabus, sem complexos, usando a força necessária: nem mais do que necessária, nem menos do que necessária perante cidadãos nacionais e perante cidadãos estrangeiros. É tão simples como isto. Tudo o resto são ficções.
‘Acabou o tempo de anunciar, o que foi anunciado tem de ser feito’
Há muitas vozes a dizer que o Governo precisa de entrar numa nova fase depois da aprovação do Orçamento, que está um pouco sem agenda e que precisa de começar a mostrar obra. Isso está a ser preparado de alguma forma no interior do Governo? Uma nova agenda para apresentar ao país?
Temos uma agenda que é pública. Que é conhecida, que é o programa do Governo aprovado na Assembleia da República. Isso é a Bíblia do Governo e está lá muito trabalho para fazer. Se for ler bem, vai encontrar mais de 1500 medidas que lá estão.
Já ouvimos anunciar muitas medidas que estão ainda por cumprir.
Há um tempo para anunciar e há um tempo para fazer. Acabou o tempo de anunciar. O que foi anunciado tem de ser feito e o que ainda não foi anunciado vai ter de ser anunciado e feito.
Não é assim tão simples, muitas das coisas que foram anunciadas estão por fazer, apesar dos prazos terem passado, nomeadamente, por exemplo, na Saúde?
Prefiro alguém que fica abaixo da meta que define, do que alguém que não tem meta nenhuma. Isso é um risco que se corre quando se define uma meta, mas é também um incentivo. Mas é claro que falhar metas, não é bom. Não quero desculpar, mas apesar de tudo, só falha metas quem define metas e é bom ter metas, é bom ter uma orientação, ter um rumo. É fundamental ter um rumo, ter uma meta, ter um objetivo, às vezes, porque se é muito ambicioso, porque houve imprevistos que não deixaram atingir o resultado, não se chega lá. Mas também é preciso olhar para os resultados que foram atingidos. E este Governo, se quiser olhar para trabalho feito, já tem trabalho que dá para fazer um currículo muito satisfatório, designadamente olhando para o caderno de encargos do programa do Governo. Tudo o que foi feito em matéria de baixa de impostos, de inversão do ciclo da carga fiscal que se inverteu em Portugal, ela estava a subir consistentemente e agora inverteu-se o ciclo da carga fiscal, o ciclo do aumento de rendimentos: aumento quer do salário mínimo nacional, quer do acordo com o salário médio, quer do aumento de salários na função pública, por via de acordos que foram feitos com forças especiais da função pública. É o caso das forças de segurança, o caso dos professores, o caso dos oficiais de Justiça, dos guardas prisionais, dos médicos, tudo isso significou aumentar rendimentos.
Mas também é fundamental que os alunos tenham professores e que as pessoas possam chegar ao Serviço Nacional de Saúde com expectativa de serem atendidas.
Claro que sim. Não há que iludir as questões. Mas quem for avaliar vai ver que há um conjunto de medidas e de objetivos que foram alcançados. Valorizemos aquilo que já foi alcançado e aquilo que ainda não foi alcançado, nós não desistimos, só estamos atrasados.
Mas quando se anuncia um novo sistema de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, que depois corre mal porque o sistema não funciona, porque as pessoas são encaminhadas para urgências que estão fechadas, isso não retira credibilidade àquilo que o Governo está a tentar fazer? Outro exemplo: os números dos alunos sem professor, que também houve aí um erro que o próprio ministro reconheceu. A questão é se todos estes episódios não retiram depois credibilidade daquilo que o Governo fez?
O caso que começou por dizer do Sistema Nacional de Saúde… Há pessoas que foram orientadas para um hospital ou para um serviço que estava encerrado, foi feito um inquérito para tentar apurar o que aconteceu. Mas, aparentemente, segundo vi nas notícias, alguém se enganou no carregamento da plataforma e considerou que aquele serviço ia estar aberto quando ele estava fechado. Um erro de uma pessoa entre milhares de agentes do sistema de Saúde pode ditar esse resultado de 10 ou 12 pessoas que foram encaminhadas para o serviço que estava fechado, mas não se pode sacrificar outros. Não se pode banalizar esse tipo de erros.
Mas não acha que o Governo tem de melhorar a eficácia dos anúncios que faz?
Evidentemente que sim. Evidentemente que não tenho dúvida que da parte da ministra da Saúde há um empenho enorme. Agora os riscos que ela enfrenta, pode estar a acontecer um problema num qualquer centro do país. O potencial de risco que ela corre é tremendo.
Mas há erros que podem custar um lugar no Governo. E agora falo de todos os problemas que têm estado associados à ministra da Administração Interna, uma certa dificuldade para comunicar e até algumas declarações que acabaram por ser contraditórias com aquilo que o Governo defende. Estou a falar, obviamente, do direito à greve dos polícias, que ela admitiu estar disponível colocar em cima da mesa de negociação com os sindicatos?
A questão central, a principal responsabilidade da ministra, entre outras, é garantir a segurança das pessoas. E essa tarefa está a ser feita, evidentemente, com episódios de insegurança, como sempre que estão a ser combatidos os serviços e as forças de segurança. Estão a trabalhar normalmente, com empenho e com a orientação que é correta.
É um político experimentado, também sabe que muitas vezes estes incidentes são de tal ordem que não se conseguem resolver.
Tem-se vindo a resolver.
‘Marques Mendes? Ele vai ser candidato, não quer dizer que anuncie agora’
Acha que Marques Mendes devia clarificar quanto antes a sua vontade de se candidatar?
O nome do Dr. Marques Mendes encaixa na perfeição nos critérios definidos na moção de estratégia que o líder do partido fez aprovar no Congresso, encaixa na perfeição… Do meu ponto de vista, é o que encaixa melhor e cumpre melhor os requisitos definidos e tem melhores condições de exercer bem a função. Tomara que ele tome a iniciativa de ser candidato, e aqui falo na minha condição de militante e não de governante.
Mas as sondagens que têm saído colocam-no muitos pontos atrás do almirante.
Tenho a convicção de que ele vai ser candidato. Aliás, até posso dizer doutra forma, acho mesmo que ele vai ser candidato. Não quer dizer que o vá anunciar agora nas próximas semanas, é muito cedo, mas ele vai ser candidato. Ele vai ser candidato.
E acha que tem condições de vencer?
Acho, e vou-lhe dizer porquê: em primeiro lugar, ele é muito falado como comentador, é verdade, mas não é isso que faz dele um bom candidato. O que faz dele um bom candidato é ter uma enorme experiência política. É muito difícil encontrar alguém que tenha tanta experiência política no Governo, como deputado, como líder parlamentar, como presidente do PSD, como conselheiro de Estado ao longo de mais de dez anos. Ele tem uma experiência política invulgar e essa experiência política é fundamental para fazer pontes, formular consensos, imperativo sobretudo para evitar crises políticas. Portanto, a experiência política é, para mim a questão fundamental. Por outro lado, às vezes diz-se para tentar menorizar o Dr. Marques Mendes que ele é o protótipo do político, tem uma imagem de ser muito político. E eu pergunto: e o que é ser Presidente da República se não ser um cargo político? É que justamente o Presidente da República é o topo dos cargos políticos. Não há cargo mais político do que Presidente da República. Dizer de alguém que é um político, é encartá-lo para ser Presidente da República.
Não acha que o facto de as pessoas poderem querer um Presidente diferente do atual pode ser prejudicial para uma candidatura de Marques Mendes?
Quem se vai confrontar com Marques Mendes vão ser os candidatos que aparecerem, não o atual Presidente da República. Mas faço-lhe notar o seguinte, a campanha vai servir para esclarecer estas coisas. As sondagens que tem vindo a público serão diferentes.
Acha que a campanha vai mudar o cenário de hoje?
Isto vai terminar de forma diferente do que começa. Não tenho nenhuma dúvida sobre isso. Aliás veja – este ponto para mim é essencial –, a campanha vai demonstrar e vai servir para as pessoas interiorizarem que, do que nós precisamos na Presidência da República é de um político, um político experimentado, não um aventureiro. Mas se não é para ser político, é para ser o quê? Se vai para Presidente da República não é para ser político, é para ser o quê? Mas também deixe-me dizer-lhe uma coisa: não tenho sobre isso uma dúvida, a candidatura anunciada do almirante Gouveia e Melo, a partir do momento em que ele se apresenta como candidato, quer queira, quer não queira, ele entra no barco dos políticos, mesmo que faça um discurso contra eles, porque vai fazer um discurso contra os políticos.
