O atual Sistema Elétrico Português, que foi concebido durante a vigência do Governo de José Sócrates, teve na sua origem um “pecado mortal”: baseia-se em potências elétricas intermitentes, eólicas e solares, cujos resultados económicos estão protegidos por FIT – Feed In Tariffs.

As FIT são “mecanismos contratuais de base política” que conferem aos investidores em potências intermitentes uma “reserva de mercado” com as seguintes vantagens decisivas:

1. A respetiva eletricidade tem acesso garantido à Rede Pública, mesmo que o mercado dela não necessite nesse momento;

2. O produtor tem sempre um preço de venda garantido, normalmente muito acima do preço do mercado livre que prevalece nesse momento;

3. Todos os encargos com os backups necessários para evitar os “apagões”, provocados pelas intermitências das eólicas e solares, são depois suportados pelos consumidores.

O relatório da SU Eletricidade relativo a 2023 revela que os preços médios pagos nesse ano aos produtores intermitentes com FIT, foram os seguintes:

Potências solares: 315,4 Euros /MWh;

Eólicas offshore: 159,5 Euros /MWh;

Eólicas em terras: 96,6 Euros /MWh.

Como estes preços garantidos são muito superiores ao preço do mercado, isto significa que os consumidores tiveram de pagar em 2023 um sobrecusto total de 1.837 milhões de euros, dos quais mais de 67% (1.237 milhões de euros) corresponde às eólicas!

Este sobrecusto aparece nas faturas, pagas pelos consumidores, nas designadas TAR-Tarifas de Acesso à Rede.

Esta “calamidade económica” vai continuar até 2036, porque a maioria destas FIT concedidas a potências intermitentes, nomeadamente as abrangidas pelo Decreto-Lei 35/2013, assim o determina!

E tem ainda outras vertentes para as quais é urgente alertar a opinião pública:

Portugal viu-se obrigado nos últimos anos a ir comprar a Espanha a grande maioria de eletricidade necessária para evitar “apagões” provocados exatamente pelas intermitências das eólicas e solares.

Assim, em 2021, 2022 e 2023 Portugal teve de efetuar importações líquidas de eletricidade a Espanha no montante total de 3.300 milhões de euros!

Para “atrasar” o impacto negativo desta política nos consumidores, o Governo Sócrates criou em 2008 uma Dívida Tarifária do Setor Elétrico, cujo pagamento futuro é da responsabilidade dos… consumidores!

Esta Dívida Tarifária continua ainda hoje nos 2.000 milhões de euros;

Apesar de se terem agora utilizado 515 milhões de euros do Orçamento de Estado – ISP, CESE, Taxas de Carbono – a ERSE prevê que no final de 2025 a Dívida Tarifária esteja ainda nos 1.600 milhões de euros!

Perante a gravidade desta situação, será de esperar que a prioridade da Ministra do Ambiente e Energia, Graça de Carvalho, e do Ministro da Economia, Pedro Reis, seja a de diminuir o mais rapidamente possível o efeito negativo que as FIT estão a ter na competitividade das nossas empresas e no bem-estar das famílias.

Infelizmente, foi com a maior preocupação que se constatou que o PNEC 2030 prevê a instalação de mais 2.000 MW de potências eólicas intermitentes offshore, sendo que a Associação que representa os produtores intermitentes já anunciou que necessita para o efeito de mais FIT, ou outras “proteções políticas” equivalentes!

Com o Sistema Elétrico já hoje existente em Portugal, a proposta de instalar mais eólicas intermitentes no offshore, e protegidas por FIT, é um “verdadeiro atentado tecnológico e económico”.

Logo à partida, porque existindo já 6.000 MW de potências eólicas intermitentes, quando o vento sopra com intensidade há excesso de produção e os preços de mercado afundam, aproximando-se de zero.

Ou seja, se for por este “caminho trágico”, o Governo irá obrigar os consumidores a pagar nas TAR um preço caríssimo, fala-se em FIT de mais de 180 euros/MWh, para produzir eletricidade às horas a que ela não é necessária! Basta lembrar que o consumo elétrico nas “horas de vazio” é apenas de 4.000 MW …

Se houver interessados em investir em potencias eólicas offshore, que o façam para vender essa eletricidade aos preços de mercado que vigorem nessa altura.

Mas nunca deverá o Estado obrigar os consumidores a pagarem custos absolutamente exorbitantes por estes “devaneios de offshores caríssimos e completamente inúteis”.

A prioridade para o Setor Elétrico tem de ser a de estimular a produção economicamente otimizada de eletricidade às horas em que não há vento e/ou sol.

Assim, o Governo terá de se focar em racionalizar o Sistema já hoje existente, promovendo, nomeadamente:

A instalação de “armazenagens otimizadas” de eletricidade intermitente, a começar por equipamentos de bombagem/turbinagem nas três barragens já existentes no Zêzere – Cabril, Bouçã e Castelo do Bode;

O reforço urgente das interligações elétricas entre a França e a Península Ibérica, a fim de “racionalizar o sobrecusto das intermitências”.

Uma Democracia de Qualidade exige que não seja dado apoio político a mais potencias eólicas offshores intermitentes.

Professor Catedrático do instituto Superior Técnico

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade