As Administrações Públicas (AP) registaram, até novembro de 2024, um saldo global positivo de 2.135,5 milhões de euros. Trata-se de uma redução de 7.508,1 milhões de euros em termos homólogos, resultado de um crescimento da despesa (10,4%) superior ao da receita (2,3%). Os dados foram revelados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e indicam ainda que estes números foram influenciados “pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a CGA, no valor de 3.018,3 milhões de euros”, uma operação que não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira.
Em termos de receita, excluindo a operação de transferência do FPCGD, aumentou 5,3%, o que “traduz o desempenho das receitas fiscal (2,6%), contributiva (9,8%) e não fiscal e não contributiva (8%)”, destacando que o crescimento da receita fiscal assentou, sobretudo, no desempenho do IRC, do IVA e do ISP, mas também na redução da receita de IRS, resultado da aplicação das novas tabelas de retenção na fonte.
Quanto à despesa primária que subiu 10,9% resultou, maioritariamente, dos aumentos nas transferências (12,6%), despesas com pessoal (8,1%) e aquisições de bens e serviços (9,9%). “A evolução da despesa com transferências está particularmente associada aos “encargos com pensões e outros abonos, quer no âmbito do regime geral da Segurança Social, quer no respeitante ao regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, refletindo a atualização do valor das pensões e o suplemento extraordinário de pensão”, explica a DGO.
São ainda de destacar os “acréscimos verificados na generalidade das restantes prestações sociais a cargo da Segurança Social, bem como as transferências associadas à disrupção dos mercados e à subida dos preços dos produtos energéticos com vista a compensar o impacto geopolítico e da inflação”.
