A SIC e TVI foram condenadas a pagar à GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas mais de cinco milhões de euros, cada uma. A condenação é por prestações artísticas exibidas entre setembro 2004 e dezembro 2016,
Segundo sentença do Tribunal da Propriedade Intelectual, a SIC terá de pagar à GDA cerca de 5,8 milhões de euros “pelo total de 2.307.398 minutos de prestações de AIE [Artistas, Intérpretes ou Executantes] exibidos no período compreendido entre 01.09.2004 e 31.12.2016, acrescido de juros de mora vincendos até integral pagamento”.
Por sentença, com os mesmos critérios de cálculo por minuto e de obrigação, a TVI terá de pagar à mesma entidade, que representa os artistas, cerca de 5,2 milhões de euros, “pelo total de 2.008.127 minutos de prestações de AIE”.
A sentença, que resulta do cumprimento de um acórdão anteriormente estabelecido pelo Supremo Tribunal de Justiça, pode ainda ser alvo de recurso. Mas tem efeitos imediatos.
Resultante da aplicação do art.178.º do Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) da Lei nº50/2004, esta sentença surge ao fim de 17 anos de luta judicial entre as partes. Durante cerca de três anos (de 2004 a 2007) e esgotadas todas as hipóteses de negociação que levassem a um acordo, a GDA recorreu ao tribunal.
A sentença desceu do Supremo Tribunal de Justiça para o Tribunal de Propriedade Intelectual, em Lisboa, para apurar a quantidade de minutos de prestações de AIE exibidos pelas duas estações no período sentenciado.
Segundo a sentença, decidiu-se fixar em 2,50 euros o valor de cada minuto de prestações de AIE exibidas por cada um dos canais nesse período.
