O novo incentivo para elétricos abrange os veículos comprados desde 1 de janeiro. O pedido pode ser submetido ao Fundo Ambiental até final do ano.
“O incentivo a atribuir é concedido, única e exclusivamente, mediante introdução no consumo do veículo do candidato ou instalação de ponto de carregamento de veículos elétricos e respetiva ligação à Rede Mobi.E”, referem dois avisos publicados em Diário da República.
Estes avisos operacionalizam as medidas para incentivar a eletrificação da frota automóvel, anunciadas pelo Governo a 4 de outubro, no âmbito do Pacote Mobilidade Verde. Os pedidos “devem ser submetidos até ao dia 31 de dezembro de 2024” no site do Fundo Ambiental, onde já estão disponíveis os formulários.
São elegíveis as faturas e recibos com data entre 01 de janeiro e 31 de dezembro, tanto para a modalidade de passageiros como para a de mercadorias.
As candidaturas serão ordenadas por data e hora de submissão. Caso o número exceda o montante previsto para o incentivo numa determinada tipologia de veículo ou ponto de carregamento, os pedidos ficam em lista de espera para atribuição da restante verba.
O beneficiário fica obrigado a manter a posse do veículo por um período não inferior a 24 meses a contar da data de aquisição e proibido de o exportar, uma vez que o principal objetivo do programa é a introdução em Portugal de veículos ambientalmente amigáveis.
