O juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) defendeu, na quarta-feira, a necessidade de uma nova abordagem no recrutamento de juízes e a necessidade de rever regras relacionadas com o limite de idade para cargos de liderança nas magistraturas.
Durante um debate promovido pelo Tribunal da Relação de Évora, que pretendia fazer um balanço sobre os 10 anos da reforma judiciária, bem como falar dos desafios futuros na área da Justiça, o juiz “destacou que o limite de idade atual pode impedir que o procurador-geral da República conclua o seu mandato, como acontece com o atual presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e aconteceu com os dois anteriores”, pode ler-se numa nota divulgada pelo CSM.
Para o juiz conselheiro, “é necessário reconsiderar estas regras e permitir que os mandatos destes cargos de confiança possam ir além dos 70 anos de idade.
Por sua vez, Luís Azevedo Mendes “falou ainda da necessidade de se promover uma maior cooperação entre os dois conselhos superiores da magistratura, partilhando, por exemplo, infraestruturas, recursos tecnológicos e meios humanos, mantendo cada um as suas competências”, diz a nota.
“O vice-presidente destacou ainda o trabalho que o CSM tem vindo a desenvolver na área das novas tecnologias, assumindo o esforço para ter o controlo das plataformas tecnológicas utilizadas pelos tribunais. O SEGIP – Sistema eletrónico de informação processual, que está a ser utilizado para apoiar os megaprocessos, foi um dos projetos destacados pelo vice-presidente, que falou ainda da necessidade de promover a sua utilização por todos os operadores judiciários”, refere o CSM.
