O impacto agregado do conjunto de mudanças ao IRS aprovado pela Assembleia da República ascende a 1.100 milhões de euros, entre 2024 e 2025.
As estimativas divulgadas esta segunda-feira pelo Governo superam o valor que estava contemplado na proposta de lei aprovada pelo Governo em 19 de abril para redução das taxas do IRS entre o 1.º e o 8.º escalões de rendimento coletável.
No entanto, esta acabou por ser inviabilizada, com o Parlamento a aprovar a proposta do PS de redução das taxas (até ao 6.º escalão). Além da diferença no desenho da redução das taxas, foram ainda aprovadas outras alterações ao IRS, como a atualização da dedução específica (congelada nos 4.104 euros e que agora passa a ser atualizada em linha com o Indexante de Apoios Sociais), a subida do mínimo de existência ou da dedução com a renda da casa.
No conjunto, as várias alterações ao IRS terão, assim, um impacto total na receita de 1.100 milhões de euros entre este ano e o próximo. As estimativas apontam para que o impacto em 2024 ronde os 650 milhões de euros.
Quando em abril o Governo aprovou a sua proposta de redução das taxas do IRS, estimava que a medida tivesse um impacto de 348 milhões de euros este ano, a que se somariam 115 milhões de euros em 2025, por via do reembolso, num total de 463 milhões de euros.
Nas novas contas de 2024 entram as novas tabelas de retenção na fonte, divulgadas esta segunda-feira e que vão reduzir o imposto mensal pago por trabalhadores e pensionistas. As novas tabelas de retenção na fonte “não comprometem o equilíbrio das contas públicas, nem os excedentes orçamentais previstos para 2024 e 2025”.
