Uma Resolução do Conselho de Ministros (RCM), publicada esta quinta-feira em Diário da República, informou que o presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) pediu renúncia ao mandato “por motivos pessoais” e cessa funções em setembro.
A RCM n.º 110/2024, que foi aceite pelo Conselho de Ministros, revela que “no passado dia 12 de julho de 2024, alegando motivos pessoais, aquele presidente [Carlos Alberti Mineiro Aires] apresentou ao ministro das Infraestruturas e Habitação pedido de renúncia ao respetivo mandato”.
O CSOP foi criado a 04 de setembro, através do decreto regulamentar n.º 8/2018, como um orgão independente de consulta em matéria de infraestruturas, designadamente aeroportuárias, rodoviárias, ferroviárias, portuárias, ambientais, energéticas e de comunicações.
Esta entidade “tem por missão coadjuvar o Governo na tomada de decisões sobre os programas de investimento e projetos de grande relevância, cabendo-lhe emitir parecer de caráter técnico, económico e financeiro sobre os projetos que sejam submetidos à sua apreciação, sendo composto por um presidente, um conselho plenário, um conselho permanente e por comissões técnicas”.
Quem escolhe o presidente do Conselho Superior de Obras Públicas é o Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das obras públicas, para um mandato de cinco anos, renovável.
Carlos Mineiro Aires tinha sido designado a 01 de julho de 2022, por um mandato de cinco anos, de acordo com a RCM n.º 54/2022, de 05 de julho.
