Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta terça-feira o diploma que estabelece a recuperação do tempo de serviços dos educadores de infância e dos professores do ensino básico e secundário.
“O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”, pode ler-se numa nota publicada no site da presidência.
Recorde-se que o acordo prevê que os professores recuperem 50% do tempo de serviço congelado no espaço de um ano, com 25% a 1 de setembro de 2024 e os restantes 25% a 1 de julho dos anos seguintes, de 2025, 2026, 2027.
O Presidente da República promulgou também o diploma do Governo que isenta de IMT e de Imposto do Selo a compra de casa por jovens até aos 35 anos.
Em causa está uma alteração do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Código do Imposto de Selo, que o Governo já disse que entra em vigor a partir de 01 de agosto.
