O Governo aprovou, esta quinta-feira, uma Resolução do Conselho de Ministros, que reprograma a despesa do concurso, para a cobertura das zonas brancas (onde não existe Internet), um investimento público e privado com um custo de cerca de 350 milhões de euros.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas, explicou que na reunião, onde não esteve presente o primeiro-ministro, Luís Montenegro, foram aprovadas várias resoluções sobre a prorrogação de despesa, entre as quais “uma que tem a ver com aplicação de fibra ótica às chamadas zonas brancas, que são espaços de territórios de baixa densidade onde não há cobertura de banda larga”.
“É feito um investimento muito significativo — no conjunto do projeto, entre investimento público e privado, estamos a falar da ordem dos 350 milhões de euros -, o esforço nacional é metade disso e depois isto é dividido por várias fontes e financiamento, e ao fazermos a reprogramação e recalendarização [da despesa] viabilizamos a concretização deste projeto muito importante para o interior do país”, disse o governante.
Esta Resolução do Conselho de Ministros vem alterar uma anterior Resolução do Conselho de Ministros n.º 1.56-A./2023, de 30 de novembro, relativamente a ao concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica.
Assim, determina-se que “os montantes de investimento fixados para os anos posteriores a 2024 podem ser acrescidos dos saldos apurados nos anos económicos anteriores, criando condições financeiras e concursais para que, no futuro, seja melhorada a qualidade da rede de internet em várias zonas interiores do território nacional”.
O anterior governo socialista, no anúncio do concurso público internacional de 12 de dezembro de 2023, tinha anunciado que este projeto de cobertura das zonas brancas abrangia mais de 400 mil casas, em diversas regiões do interior.
