Um grupo de oficiais de justiça está a promover um abaixo-assinado contra o acordo do Governo com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
O documento, a Lusa teve hoje acesso, pretende reforçar “o agendamento para discussão e votação dos projetos de lei” apresentados por Bloco de Esquerda e PCP.
“A sociedade contemporânea exige uma constante vigilância sobre as ações governamentais, especialmente quando se trata de decisões que afetam diretamente categorias profissionais. Neste contexto, é imprescindível que todos os oficiais de justiça se unam para apelar ao plenário da Assembleia da República para a discussão e votação”, lê-se no abaixo-assinado.
Neste sentido, os dois diplomas são considerados “essenciais para o futuro profissional, já que o acordo firmado entre o governo e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) não responde adequadamente às expectativas, anseios e problemas que afetam a profissão”.
Recorde-se que os bloquistas propõem o pagamento do suplemento de recuperação processual (recuperação dos processos pendentes) durante 14 meses e com retroativos a janeiro de 2021.
Já o PCP defende o pagamento desse suplemento a 14 meses e a sua inclusão no ordenado.
“Os projetos de lei, da autoria dos grupos parlamentares do BE e do PCP, visam justamente corrigir as injustiças não contempladas no acordo firmado entre o governo e o SFJ”, referiram ainda os promotores, destacando que a “aprovação desses projetos de lei trará um impacto positivo e significativo para a profissão”.
