A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), do Conselho de Europa, afirmou que Portugal precisa de melhorar as condições de alojamento da população cigana e tem de aplicar, de forma mais eficaz, a legislação que rege os crimes de ódio.
Numa nota, a ECRI refere que as duas recomendações acontecem depois de uma delegação do ECRI ter vindo, este mês, a Portugal.
De acordo com a Lusa, que teve acesso ao documento, durante a visita, “a delegação da ECRI recolheu informações sobre igualdade efetiva e acesso aos direitos, discurso de ódio e violência motivada pelo ódio e integração e inclusão”.
“As autoridades devem tomar medidas rápidas e resolutas para garantir condições de habitação dignas e seguras para os ciganos que vivem em alojamentos precários, incluindo bairros de lata, procurando simultaneamente soluções de habitação a longo prazo para eles, em estreita consulta com as comunidades”, refere a nota.
Por outro lado, Portugal deve “desenvolver e adotar instrumentos adequados, incluindo protocolos e procedimentos operacionais normalizados, com o objetivo de ajudar os serviços responsáveis pela aplicação da lei a tratar de forma eficaz e coerente os incidentes e crimes de ódio”.
Neste sentido, e para contrariar este comportamento, devem ser desenvolvidos “programas de formação conexos para todos os funcionários responsáveis pela aplicação da lei e outros profissionais da justiça penal”, de acordo com a recomendação do Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a luta contra os crimes de ódio.
A comitiva visitou Beja e contactou com a comunidade cigana e agora irá ser feita uma sistematização da informação para um “novo conjunto de recomendações sobre as medidas a tomar pelas autoridades para combater o racismo e a intolerância no país”.
A delegação esteve reunida com governantes, com a Provedora de Justiça, representantes da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, com a Agência para a Integração, a Migração e o Asilo (AIMA), bem como com representantes de organizações da sociedade civil.
