Devido à enorme pertinência do tema, contínuo a escrever nesta coluna sobre as inúmeras vantagens de termos círculos uninominais (em que é eleito o candidato mais votado por voto direto dos cidadãos), na eleição dos deputados para a Assembleia da República. Trata-se de uma reforma indispensável para melhorarmos a qualidade da nossa democracia porque aproxima muito os eleitores do deputado eleito no seu círculo uninominal, permite um escrutínio muito mais profundo às ações governativas e possibilita uma muito mais eficaz defesa dos interesses dos eleitores através do diálogo com o deputado por si eleito.

É absolutamente indispensável que se consiga estabelecer uma ligação muito mais profunda entre a nossa sociedade Civil e os nossos deputados da Assembleia da República, estrutura a que o nosso Governo responde. Isso consegue-se através da implementação na Lei Eleitoral de um número importante de círculos uninominais.

É altura de a sociedade civil lutar e impor a reforma eleitoral que a APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade apresentou já em 2014 e que abaixo se descreve com detalhe. No dia em que um elevadíssimo número de portugueses tomarem esta reforma como uma prioridade absoluta estou certo que haverá um movimento dos partidos políticos para a apoiarem. Serão estes os primeiros a sentirem que os que decidirem ficar de fora serão penalizados. 

A situação económica gravíssima que se vive no país impõe que trabalhemos para impor aos governantes o crescimento económico de Portugal de 2% a 3% acima do crescimento médio da União Europeia.

Não tenho dúvida que o nosso país tem de estabelecer o objetivo de as suas exportações atingirem 70% a 100 % do PIB nacional para comparar bem com outros países da sua dimensão e com interessantes níveis de vida. Em 2023 as exportações foram 47% do PIB nacional.

Sem dúvida que os nossos governantes, as associações empresariais e até mesmo a nossa sociedade civil têm de apoiar os investidores que queiram instalar unidades de produção em Portugal. E têm de apoiar fortemente todas as empresas que pretendam trabalhar em regime de laboração contínua (7×24 h). Precisamos, urgentemente, de aumentar a nossa base produtiva.     

Para aumentarmos essa base produtiva temos de resolver muitos dos problemas que criamos. Vou mencionar alguns, que considero muito importantes:

– O nível de fiscalidade sobre as empresas é inaceitavelmente alto. Há que rever em baixa esse nível.

Diz-se que temos de aumentar a produtividade no tecido empresarial. Porque taxa então o Estado os prémios regulares que as empresas atribuem aos seus colaboradores? Consegui importantes sucessos na minha vida profissional através da aplicação de elevados prémios nas linhas de produção das fábricas onde fui responsável. E, tive a melhor experiência com a atribuição de prémios, em função da produção conseguida, por grupos de trabalhadores. 

– A vergonhosa situação da nossa Justiça afasta os investidores do nosso país. Mais um problema que tem de ser atacado com muita urgência.

– Outra situação muito grave é a perceção de instabilidade relativamente ao número de horas de laboração semanal. Indústrias e Comércio em laboração contínua necessitam absolutamente de um regime de 40 horas de trabalho semanal. Falem-lhes em 35 horas e garanto-vos que os investidores vão sair do país. Porquê, perguntam os leitores? Porque com um regime de 40h semanais trabalha-se por dia 8 horas, portanto com três turnos perfazem-se exatamente as 24h do dia. No regime de 7 horas por dia fica a faltar uma hora em cada turno, logo faltam 3 horas por dia. Um quebra-cabeças para a gestão do sistema ou gestão da produção numa unidade industrial. Sim, porque no “privado” não se pode pedir a cada trabalhador que faça 1 hora extraordinária por dia, nem que abdique do descanso compensatório!

– Também trabalhamos muito para afastar os investidores quando fazemos investimentos disparatados em linhas ferroviárias em bitola ibérica e não em bitola europeia, muito prejudicando o transporte de passageiros e de mercadorias de e para o centro da Europa.

-E não só não colocamos à disposição das Empresas e das Famílias energia a preços competitivos, como falamos agora, ainda por cima, em avançarmos para projetos caríssimos de produção de eletricidade em centrais eólicas off-shore, em condições muito adversas, só rentáveis se os consumidores lhes pagarem escandalosos subsídios que, a serem atribuídos, integrarão as Tarifas de Acesso às Redes das nossas faturas de eletricidade. E, como, além disso, temos já uma capacidade produtiva de 22 mil MW, para um valor de pico máximo de consumo de nove mil MW durante o dia e 4.500 MW durante a noite, o que estamos a necessitar é de um Planeamento adequado do sistema elétrico nacional, que, obviamente, tem de incluir um cenário  realista da evolução do consumo. A elevada capacidade produtiva que possuímos e os recentes baixos preços spot da eletricidade indicam que, seguramente, não serão necessárias mais centrais num futuro próximo, além das centrais fotovoltaicas para auto-consumo(UPAC).Não podemos voltar a ter acréscimos de dois mil milhões de euros nos custos de interesse económico gerais das faturas da eletricidade, tal como vergonhosamente tivemos entre 2009 e 2014, valores que ainda hoje se fazem sentir, porque os elevadíssimos subsídios continuam a ser pagos.

Veremos o que o atual governo vai fazer sobre as importantíssimas matérias que acima descrevo.

Volto a mencionar que a nossa democracia ganhava em termos muitos deputados eleitos por círculos uninominais, tal como a nossa Constituição já permite desde 1997 no seguimento da Revisão Constitucional feita por iniciativa de António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa.

A APDQ – Associação Por Uma Democracia de Qualidade, em colaboração com a Sedes e sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de reforma do sistema eleitoral, para uma Assembleia da República com 229 deputados, dos quais 105 são eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais. Esta proposta pode ser consultada no link:  https://lnkd.in/ervfVep6

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e ou debatidas através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Empresário e Gestor de Empresas

Subscritor do “Manifesto:  Por uma Democracia de Qualidade”